Nova legislação reestrutura a carreira do magistério público do Distrito Federal
A nova legislação que reestrutura a carreira do magistério público do Distrito Federal foi publicada nesta quinta-feira (11), trazendo mudanças nas tabelas de vencimentos, critérios de progressão e regras de valorização por titulação, com efeitos financeiros previstos para 1º de janeiro de 2026.
Reestruturação da carreira do magistério público do Distrito Federal
A Lei nº 7.806/2025 altera dispositivos da legislação de 2013 e estabelece percentuais de remuneração baseados na titulação acadêmica, valorizando profissionais com formação avançada. As tabelas passam a respeitar percentuais definidos em relação à graduação: 10% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado. Consulte legislações relacionadas no portal oficial da Secretaria de Educação.
Outra inovação é a inclusão do conceito oficial de “aptidão”, definido como declaração emitida após análise de formação e verificação de habilidades teóricas e práticas do servidor. A medida assegura que profissionais tenham competências adequadas para atuar em atendimentos e ofertas educacionais específicas.
Reajustes e aplicação aos aposentados
Os reajustes previstos na Lei nº 7.316/2023 foram incorporados às novas tabelas, com aplicação também a aposentados e pensionistas que possuem paridade com a carreira do magistério público. A legislação reforça critérios de progressão e estruturação salarial alinhados à política de valorização profissional.
Com a reestruturação da carreira do magistério público do Distrito Federal, a legislação moderniza processos de progressão, atualização salarial e valorização acadêmica, fortalecendo a qualificação e o reconhecimento dos profissionais da educação.
*Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
