A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado na terça-feira (24) ao Congresso Nacional.
Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e integram o esforço para equilibrar as contas públicas. A legislação elevou as alíquotas em diferentes setores: para apostas online (bets), de 12% para 15%; para JCP, incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% anterior; e para fintechs e instituições financeiras, aumento progressivo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
O relatório detalha o impacto para 2026: R$ 3,1 bilhões do Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e instituições financeiras, e R$ 260 milhões da taxação de bets, totalizando R$ 4,4 bilhões.
Além disso, o governo promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais, atingindo incentivos ligados a tributos como PIS e Cofins. A Receita estima que essa redução aumente a arrecadação em R$ 16,5 bilhões em 2026. Somadas, as medidas tributárias devem gerar R$ 20,9 bilhões extras.
Mesmo com o reforço, o governo projeta superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, valor abaixo do centro da meta de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Incluindo precatórios e despesas com defesa, saúde e educação excluídas do arcabouço, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Para cumprir os limites do arcabouço fiscal, foi bloqueado R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, após aumentos em despesas obrigatórias: R$ 1,6 bilhão na Previdência Social, R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 1,4 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar. As despesas primárias sujeitas ao limite alcançaram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
O relatório atualizou projeções macroeconômicas: crescimento do PIB de 2,33% em 2026 (contra 2,44% anterior) e inflação pelo IPCA de 3,74% (contra 3,6%). Receitas com royalties de petróleo foram revisadas para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto a arrecadação administrada pela Receita Federal caiu R$ 8,6 bilhões na previsão. O detalhamento do bloqueio por órgãos será divulgado em decreto no fim de março.
