O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei do Poder Executivo que altera o Orçamento de 2026 para adequá-lo à reestruturação administrativa da Receita Federal, identificado como PLN 1/26.
A principal medida proposta é a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
De acordo com o governo, essa alteração não implicará em aumento das despesas orçamentárias, uma vez que será realizada por meio da redistribuição de quantitativos já disponíveis no Ministério do Planejamento e Orçamento.
O projeto passará pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
T LB
