O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo original terminaria em 14 de fevereiro, e a medida foi adotada para assegurar o direito amplo dos beneficiários, que enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS desde 19 de janeiro.
O INSS mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar explicações e providências. A Dataprev programou uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos, de um universo de 6,2 milhões de contestações. Estima-se que ainda haja 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação permite que os lesados recuperem os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial. Os beneficiários podem abrir pedidos pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS com login no Portal Gov.br; telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades.
