O Programa União com Municípios (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anunciou a seleção de entidades para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater), além de regularizações ambiental e fundiária para agricultores familiares. A iniciativa visa beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
A seleção ocorreu por meio de chamada pública realizada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), implementadora do projeto. Foram divididos em 16 lotes, com um total de 127 propostas recebidas. O projeto é liderado pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Anater e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e conta com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O próximo passo será a assinatura de contratos com as entidades vencedoras, iniciando as atividades de mobilização e seleção das famílias. O primeiro ciclo do programa tem duração de dois anos. Essa é a primeira de três iniciativas previstas com recursos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos, com meta de regularizar cerca de 30 mil famílias e investimento total de R$ 600 milhões.
O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa em 2024. André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, destacou a resposta consistente à chamada, resultado do trabalho conjunto com governos estaduais e municipais, e anunciou que as equipes estarão em campo ainda neste semestre.
Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, enfatizou que a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento sustentável, trazendo maior justiça e transparência para as famílias rurais. Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, apontou que o projeto combina produção sustentável com regularizações, contribuindo para reduzir o desmatamento, gerar renda e fortalecer a presença do Estado nos territórios prioritários.
Camilo Capiberibe, presidente da Anater, descreveu a operação como a maior da agência no país e expressou satisfação com a parceria. João Pedro Gonçalves, diretor de Governança da Terra do Incra, reforçou que a reforma agrária e a regularização fundiária são ações estratégicas para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia.
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados participam, com cerca de R$ 800 milhões em recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia. O Fundo Amazônia, criado em 2008, é a maior iniciativa para REDD+ baseada em resultados, com R$ 2 bilhões em projetos aprovados em 2025, consolidando sua retomada operacional.
