O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou, nesta quinta-feira (14), uma denúncia junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra a ferramenta de inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X, antigo Twitter. A entidade aponta possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), relacionadas à geração de imagens sexualizadas a partir de dados de pessoas reais, muitas vezes sem conhecimento ou autorização dos envolvidos.
A representação dá sequência a medidas já adotadas pelo instituto, como o envio de ofício ao Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O objetivo é que a ANPD apure de forma detalhada o funcionamento da ferramenta e avalie a adoção de providências consideradas urgentes para reduzir riscos e danos.
Entre os pedidos apresentados, o Idec solicita a suspensão imediata das funcionalidades do Grok que utilizam dados de pessoas reais, a interrupção do uso de dados pessoais para treinamento e operação do sistema e a exigência de que a empresa responsável apresente, em prazo a ser definido, informações sobre denúncias e solicitações recebidas e como foram tratadas.
Segundo o instituto, a ferramenta permite a criação de imagens sexualizadas que preservam características identificáveis das pessoas retratadas, o que pode expor mulheres, crianças e adolescentes a situações de violação de privacidade e uso indevido de imagem. No caso de menores de idade, o Idec destaca que a legislação brasileira impõe regras mais rigorosas para o tratamento de dados pessoais.
A entidade também aponta falta de transparência, ao afirmar que a política de privacidade da ferramenta não está disponível em português, o que dificulta a compreensão, por parte de usuários brasileiros, sobre como os dados são utilizados e quais direitos podem ser exercidos.
Para o Idec, o caso apresenta semelhanças com situações já analisadas pela própria ANPD, nas quais houve reconhecimento da necessidade de medidas imediatas diante do uso de dados em larga escala e do risco de danos graves ou de difícil reversão. A ampla circulação desse tipo de conteúdo e a dificuldade de remoção das imagens nas plataformas ampliariam o impacto sobre as possíveis vítimas.
