Exigência Biométricado INSS para Novos Benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a exigir o cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Esta medida, que inclui aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entra em vigor a partir desta sexta-feira, 21 de novembro.
Beneficiários que já recebem terão um período de transição gradual para se adequarem à nova determinação. Esta fase de adaptação será estendida até o ano de 2027.
Objetivos da Biometria do INSS e Período de Transição
A implementação da biometria no INSS visa fortalecer a identificação dos segurados, contribuir para a redução de fraudes e aprimorar o acesso aos serviços. A regra aplica-se inicialmente aos novos pedidos de benefícios.
Para quem já é beneficiário, o período de transição se estenderá até 2027. Durante este tempo, serão aceitos provisoriamente documentos que já possuam biometria cadastrada. Exemplos incluem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.
Informações divulgadas indicam que a opção por prazos estendidos visa evitar exclusões. Relatos apontam que, dos 68 milhões de beneficiários dos principais programas sociais federais, 11 milhões ainda não possuem qualquer registro biométrico. Em contraste, 84% já possuem biometria cadastrada.
Bases para o Cadastro Biométrico
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a principal base para a iniciativa governamental. De forma transitória, outras bases oficiais poderão ser utilizadas para o cadastro biométrico. Entre elas, estão as bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor, geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para mais detalhes sobre a Carteira de Identidade Nacional, consulte o portal oficial do governo federal: gov.br/CIN.
Grupos Dispensados da Biometria do INSS
A exigência de cadastro biométricono INSS não se aplica a determinados grupos de pessoas. Essas dispensas visam garantir a acessibilidade e considerar situações específicas.
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Migrantes, refugiados e apátridas.
- Residentes no exterior.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica.
- Moradores de áreas de difícil acesso.
- Pessoas que requererem salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
- Pessoas que integrem o Bolsa Família, até 30 de abril de 2026.
- Pessoas que requererem seguro-desemprego e as que recebem abono salarial.
Calendário de Implementação da Exigência Biométricado INSS
Foi estabelecido um cronograma detalhado para a implementação completa da exigência biométrica no INSS. As datas devem ser observadas para a solicitação e renovação de benefícios.
- 21 de novembro de 2025: Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico. Exceções para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.
- 1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, as condições atuais permanecem válidas para novos pedidos e renovação. Quem não possuir biometria cadastrada e for solicitar um novo benefício a partir desta data, precisará ter a CIN.
- 1º de janeiro de 2027: A partir deste dia, os beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para a renovação quanto para novas concessões. Caso o beneficiário não possua documento com biometria na data da renovação, ele será notificado e precisará providenciar a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para solicitar um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício já existente.
