O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta segunda-feira (26/01) da cerimônia de abertura do ano judicial de 2026 e da posse da nova diretoria da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em São José da Costa Rica.
A solenidade marcou o início das atividades jurisdicionais do ano e a transição de liderança da Corte. Foram empossados os novos dirigentes eleitos no 184º Período Ordinário de Sessões, encerrado em dezembro de 2025. O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu a presidência, enquanto a juíza chilena Patricia Pérez Goldberg tomou posse como vice-presidente. Membro da Corte desde 2022, Mudrovitsch ocupou a vice-presidência no biênio 2024-2025.
Durante o evento, Messias cumprimentou o novo presidente e enfatizou a importância do diálogo com a Corte para aprimorar a proteção de direitos humanos no Brasil. Ele citou casos recentes, como o das comunidades quilombolas de Alcântara, como exemplo da transição do Estado brasileiro para uma postura de cooperação na implementação das decisões da Corte.
Na ocasião, o ministro assinou um Termo de Compromisso entre a Advocacia-Geral da União e a Corte IDH, visando fortalecer o diálogo institucional, a cooperação técnica e jurídica, e a aplicação de instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. O acordo inclui atividades conjuntas de capacitação, facilitação de acesso à jurisprudência da Corte e ações para melhorar a atuação do Estado brasileiro na promoção e defesa dos direitos.
A participação de Messias reforça o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o apoio à Corte IDH.
