Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/2026, resultante da Medida Provisória 1.312/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos visam fortalecer as ações de defesa agropecuária, com foco na prevenção e no combate a emergências como a gripe aviária e pragas como mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
A MP foi publicada em setembro de 2025, aprovada pela Câmara em fevereiro de 2026 e pelo Senado na terça-feira (3), sendo promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. O valor representa quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que atua em emergências agrícolas e animais.
A gripe aviária foi identificada em maio de 2025 em aviários comerciais no Rio Grande do Sul, seguida de focos em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. No total, foram registrados dez focos no ano, levando à declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.
Relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que a medida auxilia o setor agrícola da Região Norte, protegendo a colheita de mandioca no Amapá, atingida pela vassoura-de-bruxa, e socorrendo agricultores e povos indígenas do estado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá e afirmou que os recursos viabilizam pesquisa e conhecimento para combater pragas na agricultura.
O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou a importância da norma para a segurança alimentar e a defesa agropecuária, afirmando que o Brasil, como potência agrícola mundial, depende de controle sanitário forte e vigilância eficiente para sustentar exportações e empregos.
Com informações da Agência Senado
