A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (10) o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) como seu novo presidente, com 36 votos. Ele assume o posto no lugar de Paulo Azi, também do União Brasil da Bahia, após acordo entre lideranças partidárias.
O apoio à eleição de Lomanto veio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que encaminhou à CCJ a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho 6×1. A medida, se aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, permitirá dois dias de folga semanal aos trabalhadores formais, alterando a legislação atual que prevê apenas um dia.
Durante entrevista após a posse, Lomanto confirmou que Motta pediu prioridade à análise da PEC na comissão. O deputado destacou que a CCJ consultará representantes do setor privado e dos trabalhadores ao longo do trâmite. Ele também enfatizou o compromisso em zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade e pelo respeito às instituições.
O mandato de presidente da CCJ dura um ano, com renovação no início de cada sessão legislativa, em fevereiro. A expectativa é de que o vice-presidente seja escolhido nas próximas reuniões. Composta por 66 deputados e igual número de suplentes, a CCJ atua como porta de entrada para projetos na Câmara, analisando sua constitucionalidade e técnica legislativa.
Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador para a comissão, por coincidir com período eleitoral.
*Com informações da Agência Brasil
