A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta segunda-feira (16), uma série de manuais didáticos com orientações sobre a fiscalização de produtos e atividades de controle especial no DF. As publicações, produzidas pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), apresentam em linguagem simples e ilustrada as principais normas que regem setores como segurança privada, monitoramento eletrônico, comercialização de coletes balísticos e tinta spray.
Os manuais abrangem temas como segurança privada em eventos, funcionamento de empresas de monitoramento e alarmes, uso de uniformes de segurança e requisitos para instituições financeiras, incluindo critérios para renovação de alvarás. O objetivo é facilitar o entendimento das regras por empresários, profissionais das áreas reguladas e pela população, ampliando a transparência e prevenindo irregularidades.
Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a iniciativa reforça o compromisso da pasta com a prevenção e orientação do setor regulado. “Nosso objetivo é tornar a legislação mais clara e acessível para todos. Quando empresários e cidadãos compreendem melhor as normas, fortalecemos a cultura de prevenção e contribuímos para um ambiente mais seguro no Distrito Federal”, afirmou.
A fiscalização dessas atividades é realizada pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF, por meio do Nucae, que é responsável pelo cadastro, controle e acompanhamento de produtos e serviços que exigem autorização ou monitoramento público devido ao seu potencial impacto na segurança da população.
Além de orientar o setor regulado, os manuais informam os cidadãos sobre as normas envolvidas, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento das políticas de segurança. A expectativa da SSP-DF é que o material padronize procedimentos, previna irregularidades e fortaleça a conformidade às normas, promovendo maior segurança jurídica para empreendedores e transparência nas ações de fiscalização.
Os manuais disponíveis incluem: segurança eletrônica, segurança privada, uniformes, coletes balísticos, tinta spray e instituições financeiras.
