O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quinta-feira, 19 de fevereiro, a Portaria nº 157/2026, que desburocratiza o trânsito vicinal fronteiriço eventual de servidores da pasta e entidades vinculadas entre cidades gêmeas do Brasil e países limítrofes.
A portaria elimina a necessidade de publicação de afastamento em Diário Oficial da União para deslocamentos a serviço de curta duração, inferiores a 12 horas e sem pernoite, entre cidades gêmeas e localidades fronteiriças listadas. Essa modalidade de trânsito é destinada apenas a ações pontuais de trabalho, como reuniões, participação em eventos e visitas técnicas, cujo custo administrativo seria desproporcional à brevidade da atividade.
Anteriormente, a burocracia para esses deslocamentos de curta distância entre cidades gêmeas de fronteira representava um entrave para o desenvolvimento de ações institucionais, como projetos de ensino, pesquisa e extensão em parceria com instituições de países vizinhos localizadas em áreas fronteiriças.
A medida foi bem recebida por instituições federais em regiões de fronteira. A reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Diana Araujo, destacou que a portaria representa um avanço concreto na consolidação da missão integradora da instituição. “Para nós, é começar um processo de retirar os obstáculos para que a gente possa atuar como uma universidade diferenciada, uma universidade da integração, uma universidade que tem uma missão internacional mais específica que outras. Cruzar a fronteira é muitas vezes atravessar uma rua, então a possibilidade de que a gente comece de fato ter as condições legais para isso é altamente promissora e certamente vai gerar muitos frutos em termos de cooperação transfronteiriça”, afirmou.
Já a vice-reitora do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), Lia Pachalski, enfatizou que a portaria fortalece a cooperação com instituições do país vizinho, integrando a rotina acadêmica e cultural. “Facilita muito um projeto de extensão onde eles precisam se deslocar e passar algumas horas durante o dia na escola uruguaia ou na própria escola brasileira, ou fazer projetos de pesquisa, assim como estar nas nossas mostras e participar de diferentes eventos culturais e científicos. Acho que isso vem também para fortalecer a ideia de união, é a rua que une e o rio que une os dois países”, concluiu.
O normativo busca alinhar-se aos princípios da administração pública de eficiência e economicidade, garantindo o uso mais racional dos recursos públicos e otimizando a atuação dos servidores em áreas cruciais para a política educacional e integração nacional.
