O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital lançado em outubro de 2023 para a criação de até 95 novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior, priorizando municípios do interior do país. A portaria de revogação foi publicada na noite de terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.
O chamamento público fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir desigualdades regionais e promover a qualidade da formação médica por meio da descentralização da oferta de cursos. No entanto, o cronograma do edital foi adiado várias vezes devido ao grande volume de propostas e ações judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano passado, o MEC suspendeu o edital por 120 dias, e agora, ao final desse prazo, optou pela revogação.
De acordo com o MEC, a decisão tem caráter técnico e resulta de uma série de eventos que alteraram substancialmente o cenário que justificava o edital. A pasta destaca a recente expansão de vagas em medicina, impulsionada por judicializações de pedidos de autorização de novos cursos, pela oferta de cursos nos sistemas estaduais e distrital de ensino, e pela conclusão de processos administrativos para aumento de vagas em cursos existentes.
“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, informou o MEC em comunicado.
Entre 2018 e 2023, o número de cursos de medicina no país aumentou de 322 para 407, com as vagas passando de 45.896 para 60.555, segundo dados do Censo da Educação Superior. Essa expansão ocorreu apesar da proibição temporária de abertura de novos cursos e aumentos de vagas, vigente de abril de 2018 a 2023, que visava controlar a qualidade da formação. Durante esse período, mais de 360 liminares judiciais foram concedidas contra a União, resultando em pedidos para cerca de 60 mil novas vagas. Além disso, os conselhos estaduais de Educação autorizaram 77 cursos no sistema estadual.
Embora a expansão tenha ocorrido, desigualdades regionais persistem, com estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentando uma relação de médicos por habitante inferior à média nacional.
O MEC também aponta avanços regulatórios que influenciaram a decisão, como a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e debates sobre um exame de proficiência para egressos de medicina. A primeira edição do Enamed revelou que cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando a nota mínima de proficiência, especialmente em instituições municipais ou privadas com fins lucrativos.
“Esses elementos revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, enfatizou o MEC.
A revogação não representa o fim da política de expansão da formação médica. O MEC informou que, em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, continuará atuando para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas, seus impactos na qualidade da formação e no atendimento ao SUS. Não há prazo definido para um novo chamamento público.
