A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) a pagar R$ 5 mil em danos morais a uma passageira em cadeira de rodas. O caso ocorreu em outubro de 2024, na Estação Central, onde o elevador de acesso ao terminal rodoviário estava inoperante.
A passageira relatou que, ao desembarcar, não recebeu auxílio dos funcionários da companhia e precisou da ajuda de terceiros para transpor a escadaria, o que lhe causou dor física e abalo emocional. A decisão inicial, proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, destacou que a Metrô-DF falhou em garantir acessibilidade e apoio adequado à usuária com deficiência, ultrapassando o mero aborrecimento.
A companhia recorreu, alegando que realiza vistorias diárias, manutenções contínuas e que os equipamentos são danificados por vandalismo. No entanto, a Turma Recursal rejeitou os argumentos, enfatizando que o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o acesso irrestrito aos transportes públicos e que a falha no elevador configura fortuito interno, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O colegiado considerou comprovados o impedimento de acesso e o constrangimento sofrido pela autora, configurando dano moral que malferiu sua personalidade. A decisão foi unânime.
Com informações do TJDFT
