O Ministério das Mulheres lançou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro de 2025 e dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, o documento estabelece fluxos nacionais para prevenir, acolher, investigar e responsabilizar casos de violência de gênero no exercício dos direitos políticos. O protocolo integra as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro pelo Governo do Brasil.
Entre as diretrizes principais, destaca-se a priorização do restabelecimento imediato dos direitos políticos violados e o reconhecimento da fala da vítima como elemento central na apuração. O documento prevê medidas urgentes de proteção, como o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima, suspensão de conteúdos ou perfis em redes sociais e garantia do direito de resposta, mesmo antes da formalização de denúncia criminal.
Uma inovação é a ampliação da proteção para além de candidatas e eleitas, incluindo lideranças comunitárias, ativistas e mulheres que atuam na esfera pública. O atendimento será contínuo por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, garantindo que nenhuma denúncia fique sem resposta, com opções adicionais via WhatsApp, e-mail e outros canais institucionais.
Durante a cerimônia, realizada às 14h no Auditório Manuel Olímpio Meira, no Ministério da Pesca e Aquicultura, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que a iniciativa representa um avanço para a democracia. “O Estado não aceitará que a violência seja usada como instrumento de exclusão política das mulheres. Não há democracia plena quando mulheres são silenciadas, ameaçadas ou afastadas da vida pública”, declarou.
A ministra destacou a articulação institucional para respostas efetivas e alertou para o cenário de violência, citando 558 casos registrados nas eleições municipais de 2024, sendo 78 contra mulheres em setembro, além de mais de 1.547 feminicídios em 2025, majoritariamente contra mulheres negras. Ela também mencionou a sub-representação feminina na política, com 28 deputadas federais entre 513 e 15 senadoras entre 81, e os desafios para as eleições de 2026.
Sandra Kennedy, secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, ressaltou a necessidade de capilaridade da política pública para alcançar todo o território nacional e destacou que mulheres ocupam apenas 18% dos espaços de poder.
Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, informou que o órgão prepara um dossiê sobre violência política no ambiente digital para investigações, citando ameaças recentes contra deputadas como Carol Dartora, Talíria Petrone, Erika Hilton e Renata Souza.
Galliane Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, observou que a entrada de mulheres na política provoca reações violentas por promover mudanças, marcadas por medo, humilhação, ameaça e ódio.
Na prática, o protocolo organiza fluxos de atendimento: um para candidatas, detentoras de mandato e ocupantes de cargos públicos, com encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral; e outro para lideranças sociais e comunitárias, direcionado a órgãos de segurança pública. Em ambos, há monitoramento contínuo, prioridade na investigação e medidas protetivas imediatas. Denúncias podem ser comunicadas por qualquer pessoa, com confidencialidade e acompanhamento para as vítimas.
Os registros contribuirão para a produção de dados nacionais e o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero.
