O Ministério das Comunicações abriu uma investigação administrativa para apurar as falas transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A representação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento da legislação vigente.
Na última quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho comentou ao vivo a eleição de Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados, a primeira deputada trans a ocupar o cargo. O apresentador afirmou que não achava justo uma mulher trans representar as mulheres e que o posto deveria ser para uma “mulher de verdade”, mencionando que mulher tem que ter útero, menstruar e ficar chata por alguns dias.
No dia seguinte (12), a deputada anunciou que ingressou com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia. Em postagem na rede social X, ela criticou as declarações, destacando que Ratinho interrompeu o programa para afirmar que mulheres trans não são mulheres, nem aquelas que não menstruam, não têm útero ou filhos.
Nesta segunda-feira (16), Ratinho se pronunciou em seu programa, dizendo que estava sendo atacado por expressar apenas uma opinião.
Na sexta-feira (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT, pedindo multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a pedido de Erika Hilton, visa combater atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional e redes sociais. Além da indenização, requer que o SBT adote medidas de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
