O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncia criminal contra o empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e dois ex-auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), aprofundando a acusação de um suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação e o inflacionamento de créditos tributários de ICMS.
É a primeira vez que o empresário é denunciado formalmente pelo Ministério Público nesse caso. Preso temporariamente em agosto de 2025 na deflagração da Operação Ícaro, ele foi solto dias depois, e teve todas as medidas cautelares revogadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, justamente porque ainda não havia acusação formal apresentada contra ele naquele momento.
Agora, o MP-SP sustenta que reuniu provas mais robustas da participação direta do empresário no esquema, incluindo mensagens, dados de geolocalização e detalhamento da dinâmica dos pagamentos de propina em dinheiro a auditores fiscais.
A denúncia também quantifica o suposto benefício indevido, estimado em R$ 327 milhões em créditos de ICMS, e descreve a atuação de Sidney como dirigente do esquema, com ordens repassadas a subordinados e interlocução direta com os fiscais.
A reportagem não localizou a nova defesa do empresário. Os advogados que o acompanhavam durante a operação no ano passado informaram que deixaram o caso.
Diante da “elevada gravidade concreta das condutas”, o MP-SP pediu nova prisão preventiva dos auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto -atualmente preso em Potim (SP)- e Alberto Toshio Murakami, foragido.
De acordo com os promotores, há fortes indícios de que Murakami tenha fugido para os Estados Unidos, onde possuiria um imóvel de alto padrão avaliado em cerca de US$ 1,3 milhão (cerca de R$ 6,8 milhões) no estado de Maryland. O MP-SP solicitou sua inclusão na Rede de Difusão Vermelha da Interpol.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Gomes Neto, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Os advogados de Murakami não foram localizados.
Para Sidney Oliveira e demais envolvidos, como um diretor fiscal e um assistente da Ultrafarma, foram pedidas medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão de passaportes.
A investigação, feita pelo Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), aponta que os auditores teriam recebido propina para favorecer a Ultrafarma entre 2021 e 2025, período já investigado em denúncias anteriores apresentadas pelo MP.
Segundo a promotoria, os profissionais atuavam como uma espécie de assessoria tributária paralela da Ultrafarma, agilizando procedimentos administrativos e ampliando valores de ressarcimento de ICMS na modalidade substituição tributária (ICMS-ST), em troca de pagamentos feitos em dinheiro vivo.
O ESQUEMA
De acordo com os investigadores, os pedidos de ressarcimento dos créditos fiscais seguiam as regras da portaria CAT 42/2018, que estabelece um rito técnico e demorado para a devolução de créditos tributários. Esse gargalo administrativo teria sido explorado pelos fiscais para oferecer facilidades indevidas à Ultrafarma.
A substituição tributária permite ao governo recolher o imposto antecipadamente na indústria ou no importador, mas abre espaço para pedidos de ressarcimento quando o valor pago supera o efetivamente devido. É nessa brecha que, segundo os investigadores da Ícaro, empresas e escritórios de consultoria tributária estruturaram esquemas fraudulentos para inflar créditos e reduzir artificialmente tributos.
Gomes Neto, que ocupava cargo estratégico na Difis (Diretoria de Fiscalização), era responsável por autorizar a cessão dos créditos a terceiros, o que permitiria à Ultrafarma transformar o ressarcimento em liquidez imediata. Já Murakami, lotado no posto fiscal onde os pedidos eram protocolados, emitia pareceres técnicos favoráveis que viabilizavam a liberação dos valores, segundo a denúncia do MP-SP.
Para os promotores, os créditos obtidos ilegalmente funcionavam como um ativo financeiro, ampliado artificialmente e comercializado após o deferimento administrativo.
A nova denúncia se apoia em quebras de sigilo telemático e em dados de localização de celulares. Conversas extraídas do WhatsApp de Sidney Oliveira mostram sua assistente pessoal organizando a entrega de valores aos fiscais.
Nas mensagens, a propina aparece codificada como “vinho”, enquanto Gomes Neto é chamado de “amigo” ou “King”. Em um dos trechos citados na denúncia, a assistente informa que o “amigo” havia acabado de recolher “250”, referência, segundo o MP-SP, a R$ 250 mil em dinheiro.
De acordo com o MP-SP, dados de geolocalização indicam que, nas datas mencionadas nas mensagens, Gomes Neto esteve fisicamente na sede da Ultrafarma, reforçando a suspeita de pagamentos presenciais. Sidney Oliveira, afirma a investigação, não apenas acompanhava o funcionamento do esquema, mas também o dirigia, dando ordens diretas aos seus subordinados, que as repassavam ao fiscal.
