Uma missão da ONU sobre a Venezuela expressou nesta quinta-feira (12), em Genebra, suas “sérias reservas” sobre a lei de anistia aprovada recentemente no país, por considerá-la incompleta e carente de transparência.
A missão de determinação dos fatos, mandatada desde 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas que não se expressa em nome da organização, apresentou suas reservas.
“Em primeiro lugar, a lei foi adotada de maneira precipitada, o que impediu um processo consultivo transparente e inclusivo”, lamentou María Eloísa Quintero, membro da missão.
Além disso, ressaltou, a lei não reconhece a responsabilidade do Estado em matéria de violações de direitos humanos.
“Não prevê processos transparentes e exaustivos, nem investigações independentes, nem mecanismos de busca da verdade”, afirmou.
A missão também reprova o caráter “arbitrariamente restritivo” do âmbito de aplicação da lei, que exclui de seus benefícios “um grande número de pessoas detidas em relação com outros atos”.
Uma dezena de ex-presos políticos estrangeiros assistiram a essa sessão do Conselho na quinta-feira, vestidos com roupas de cor azul-claro semelhantes às que usavam na prisão de Rodeo 1, perto de Caracas.
A ONG Foro Penal contabiliza 508 pessoas privadas de liberdade por razões políticas na Venezuela, entre elas estrangeiros e menores de idade.
“Atualmente, nada mudou na Venezuela; a repressão e a situação humanitária continuam sendo exatamente as mesmas”, lamentou Olnar Ortiz, um dos coordenadores da ONG, atualmente refugiado político na Suíça.
A lei, promulgada em 19 de fevereiro, deve permitir a libertação dos presos políticos do país.
Várias centenas de detidos por razões políticas foram libertados na Venezuela desde o início de janeiro, dos quais cerca de uma centena em virtude da anistia, segundo o Foro Penal.
