Outras pessoas que queiram visitar o ex-presidente em casa devem pedir autorização para o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6/8) a visita de filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está cumprindo prisão domiciliar em Brasília. Com a decisão, esses familiares não precisarão de aviso prévio ou solicitação à Corte para autorização.
“Assim, as visitas podem acontecer a qualquer momento do dia ou da noite, sem restrições, respeitando o uso de redes sociais e aparelho celular, além do contato com outras pessoas já impedidas por decisões anteriores”, explicou a especialista em direito penal Hanna Gomes.
Outras pessoas que queiram visitar Bolsonaro em casa, porém, devem pedir autorização para Moraes, que é o relator do processo na Corte. Na segunda-feira (4), Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro devido ao descumprimento de medidas cautelares.
O ex-chefe do Executivo está proibido de publicar nas redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, após ter um vídeo seu publicado no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A gravação mostrava uma videochamada feita com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.
As cautelares foram impostas a Bolsonaro em inquérito aberto no STF, que tramita em sigilo, e investiga o ex-presidente por coação no curso do processo, obstrução à justiça e ataque à soberania nacional. A defesa deve recorrer da decisão que determinou a prisão domiciliar. O prazo é até 9 de agosto.
Correio de Santa Maria, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
