Decreto de Prisão Preventiva para Deputado Federal
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva de um deputado federal. A decisão foi proferida após investigações da Polícia Federal (PF) indicarem que o parlamentar teria deixado o país de forma irregular.
As apurações apontam que o deputado federal estaria atualmente nos Estados Unidos. O parlamentar foi condenado recentemente pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Investigações Detalham Rota de Saída do País
O deputado estava proibido de deixar o território nacional e deveria ter entregue seus passaportes à Justiça como parte das medidas cautelares. Segundo as apurações, ele não se encontra no Brasil desde setembro, mês em que ocorreu o julgamento do núcleo central dos atos golpistas.
Conforme informações levantadas, a rota de saída do país teria sido terrestre e clandestina. Investigadores identificaram que o parlamentar viajou de avião até Boa Vista (RR) e, em seguida, teria cruzado a fronteira para um país vizinho utilizando um carro alugado.
Há indícios de que o deputado seguiu desses locais para os Estados Unidos. Relatos indicam que ele foi avistado recentemente em um condomínio de luxo na cidade de North Miami.
Fundamentação da Medida Cautelar da Prisão Preventiva
A situação do parlamentar se complicou diante das autoridades devido a inconsistências em suas atividades. Para justificar a ausência física em Brasília, o deputado apresentou à Câmara atestados médicos válidos de setembro a dezembro.
Contudo, a tentativa de ocultar a viagem foi questionada quando o próprio parlamentar solicitou à Câmara a ativação de roaming internacional em seu celular funcional para participar de votações remotas. Este pedido foi feito na última terça-feira (18).
O requerimento alertou que o deputado estaria exercendo o mandato fora do país, o que viola as regras da Casa, pois não havia missão oficial autorizada. A pena imposta ao parlamentar decorre do entendimento do STF de que ele utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente adversários políticos e auxiliar em ataques ao sistema eleitoral.
Embora o processo ainda esteja em fase de recursos, as medidas cautelares vigentes impediam sua saída do país. Diante da confirmação da ausência e do risco de frustração do cumprimento da pena, o ministro acolheu os elementos apresentados pela Polícia Federal para a prisão preventiva. Um partido político também protocolou um pedido de prisão, alertando para o risco de fuga de outros investigados e solicitando extradição.
Por Correio de Santa Maria, com informações da Polícia Federal.
