O programa prevê pagamentos aos servidores para diminuir a fila de processos em atraso do instituto. A medida agora vai para o Senado.
A análise e a revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) devem ser aceleradas com a aprovação hoje de uma MP (medida provisória) na Câmara. Com ela, foi criado o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
O que aconteceu
Programa acelera a análise e a revisão de benefícios do INSS. A proposta cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que funciona como um regime especial e temporário de trabalho voltado à análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou a MP do INSS. A Medida Provisória 1296/25 foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2025 e agora precisa ser aprovada no Senado até 11 de agosto para não caducar. Um ato dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil vai dispor sobre os procedimentos para a operação do programa, em relação à adesão dos servidores, o monitoramento das metas, a definição de prioridades para a análise dos processos e a fixação de limite de pagamento das parcelas.
Funcionários responsáveis pela análise receberão mais. O programa estimula o trabalho extra de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social na análise e perícia em processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais. A previsão é de pagamentos extraordinários de R$ 68 para funcionários do INSS e R$ 75 para a perícia médica federal para cada processo finalizado.
Há teto para pagamento extra. Portaria que regulamentou a MP limita o valor a receber anualmente pelo primeiro grupo em R$ 17.136,00 e o valor para o segundo grupo em R$ 18.900,00. Em todos os casos, os valores, somados à remuneração normal, não poderão passar do teto do funcionalismo, atualmente R$ 46.366,19.
INSS e a Perícia Médica Federal. O programa faz uma revisão de aposentadorias, análise de auxílios (como auxílio-doença) e avaliação de benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Inicialmente, o programa tem duração de 12 meses. Há possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
Governo espera reduzir tempo de análise. A expectativa também é de gerar uma economia de até R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
Foco são processos em atraso. O programa terá como alvo a revisão de processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também entram no programa as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Correio de Santa Maria, com informações do INSS
