MP pede suspensão do modelo EAD por “escola estar em área urbana”
Início do ano letivo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça para suspender o uso do Ensino a Distância (EAD) no ensino médio do Colégio Estadual Santa Edwirges, em Valparaíso de Goiás (GO), município do Entorno do Distrito Federal. Segundo o MPGO, o programa Goiás TEC – Ensino Médio ao Alcance de Todos foi implantado sem consulta a alunos, pais e professores e fora das situações previstas em lei. A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade.
O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca afirmou que a localização do colégio afasta a possibilidade legal de adoção do EAD. “Uma escola situada em área urbana e em região metropolitana do Distrito Federal não se enquadra nas hipóteses previstas em lei para a implantação do Goiás TEC”, disse.
O Ministério Público também aponta que a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) não apresentou estudos técnicos que justificassem a adoção do programa na unidade. A ação menciona ainda violação ao princípio da gestão democrática do ensino público.
Com o início do ano letivo de 2026 marcado para 20 de janeiro e a decisão da escola de não abrir novas turmas presenciais de ensino médio, o MPGO pediu à Justiça uma decisão urgente para impedir que o EAD seja adotado antes do julgamento do caso.
