Prefeitura reforça a necessidade e diz que o prefeito tem recebido ameaças
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou, na quarta-feira (6), a suspensão imediata de um edital de licitação de aproximadamente R$ 4 milhões para contratação de empresa de aluguel de veículos, incluindo carro blindado, para uso das autoridades de Goiânia. Na recomendação, o promotor Flávio Cardoso Pereira justifica o estado de calamidade financeira da prefeitura e afirma que os índices de violência municipais não justificam a necessidade desse tipo de transporte. O município, por sua vez, reforça a necessidade e diz que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) tem recebido ameaças (confira a nota no fim da matéria).
“A providência tem ainda por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, eis que o eventual descumprimento da presente recomendação poderá ensejar no manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, especialmente o ajuizamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, afirma o promotor de Justiça.
Vale citar que a promotoria também instaurou inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades quanto à locação onerosa de carros, mesmo diante do atual estado de calamidade financeira do município. O
Em nota, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) disse que o pregão eletrônico para locação de veículos está, atualmente, em análise jurídica para fins de adjudicação e homologação.
Ainda conforme a nota, a nova contratação é essencial para suprir a insuficiência da frota institucional, que não atende adequadamente à demanda de transporte das autoridades públicas. A prefeitura argumenta que existe necessidade de veículos compatíveis com agendas externas, visitas técnicas e compromissos oficiais do prefeito, vice-prefeita e secretários. “A previsão de locação de SUV blindado para o Chefe do Executivo se dá diante de riscos à segurança institucional e pessoal, inclusive por ameaças recebidas recentemente. A medida visa assegurar a continuidade das funções de governo.”
Correio de Santa Maria, com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO
