O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta terça-feira, 24 de março, do encontro ‘Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento abordou os principais obstáculos enfrentados pelo Judiciário no combate à criminalidade organizada.
O promotor de justiça José Theodoro Carvalho, do MPDFT, ministrou palestra sobre a Lei Antifacção e o enfrentamento à criminalidade organizada. Durante a apresentação, ele expôs dados sobre a governança criminal e destacou quatro eixos de atuação sistêmica: prevenção, persecução penal, asfixia financeira e neutralização de lideranças. O promotor também analisou o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como ‘PL Antifacção’, enfatizando seu alcance sobre indivíduos não diretamente vinculados a facções.
“O Judiciário deve agir com firmeza cirúrgica, cortando a capacidade operacional e financeira das organizações criminosas. Mas o fará sempre dentro dos limites das garantias constitucionais. Somente a união entre a repressão qualificada e a prevenção estruturante enfraquecerá o comando das facções e devolverá a paz às nossas comunidades”, afirmou Carvalho.
No evento, o CNJ lançou o Painel Nacional do Crime Organizado, uma plataforma que permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. Os participantes também discutiram a criação de uma Rede nacional de juízes com competência especializada em organizações criminosas.
A abertura foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A mesa, presidida pelo conselheiro do CNJ Silvio Amorim Junior, contou com a participação do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, e da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David.
*Com informações do MPDFT
