O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), participou, nesta segunda-feira, 9 de março, da inauguração das novas instalações da Gerência do Centro de Observação (GCO), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).
A GCO é responsável pela realização de exames criminológicos, que são avaliações técnicas interdisciplinares destinadas a subsidiar os órgãos da execução penal na análise individualizada das pessoas privadas de liberdade, especialmente para benefícios como a progressão de regime.
Na solenidade, o Nupri foi representado pela promotora de justiça Raquel Tiveron, coordenadora do Núcleo, e pelo assessor-chefe jurídico Diogo Abe Ribeiro. Também estiveram presentes a juíza titular da Vara de Execuções Penais, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, o coordenador do Sistema Prisional, o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Distrito Federal, diretores de unidades prisionais e representantes institucionais.
Raquel Tiveron destacou a relevância da iniciativa: “A reestruturação da Gerência do Centro de Observação representa um avanço importante para o sistema prisional do Distrito Federal. Os exames criminológicos constituem instrumento técnico essencial para subsidiar as manifestações ministeriais e as decisões judiciais na execução penal. Ao assegurar melhores condições de trabalho às equipes responsáveis por essas avaliações, fortalece-se também a eficiência do sistema de justiça e a adequada aplicação da lei.”
A necessidade de fortalecimento da estrutura da GCO tornou-se mais evidente com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que ampliou as hipóteses de exigência de exame criminológico, aumentando a demanda por essas avaliações.
O Nupri acompanhou a melhoria das instalações após identificar condições precárias em diligências realizadas em setembro de 2025, como infiltrações e deterioração do teto. Diante disso, o Núcleo peticionou à Vara de Execuções Penais, articulando providências para a reforma e ampliação do espaço, visando impactar positivamente a celeridade da execução penal.
A atuação do MPDFT pelo Nupri integra as atribuições de fiscalização das políticas penitenciárias e do funcionamento do sistema prisional, e o Núcleo continuará acompanhando medidas para o aperfeiçoamento das condições estruturais no Distrito Federal.
Com informações do MPDFT
