O objetivo do projeto é liberar homens da Polícia Militar das funções de proteção de bens, serviços e instalações públicas do Distrito Federal. O exemplo vem de outras unidades da Federação, entre as quais, além das polícias Militar e Civil ligadas aos estados, as Guardas Municipais, também chamadas de Metropolitanas, vinculadas às prefeituras.
Repercussão
Único representante da Polícia Militar na Câmara Legislativa, o deputado distrital Hermeto (MDB) afirmou, a princípio, ser contra a proposta. “Não podemos deixar que tirem atribuições dos policiais militares. Entretanto, vou discutir melhor o assunto com meus companheiros. Sendo um projeto bom, deixando o militares livres para desempenharem suas funções de segurança, pode ser uma alternativa”, destacou.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou a proposta e disse que a criação da Guarda Distrital vai gerar desemprego. “Caso o GDF venha realmente a encaminhar tal projeto para a Câmara Legislativa, não será, em hipótese alguma, uma matéria de fácil aprovação. Até porque, para ser aprovado, teria que vir expressa a garantia da preservação dos postos de trabalho hoje ocupados pelos vigilantes”, disse.
Segundo a minuta do projeto de lei à qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade, para ingressar na GCD, os candidatos passarão por concurso público. Antes, porém, precisarão cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, ensino médio completo e aptidão física e mental, além das obrigações militares em dia.
À Guarda Civil Distrital será atribuída a função de vigiar, inibir crimes e proteger vias, bens e equipamentos, repartições públicas e recintos fechados, assim como zelar pela segurança da população que frequenta esses locais.
De acordo com o texto, também será dela a responsabilidade de proteger os bens particulares e participar de socorro quando for acionada em casos emergenciais, auxiliar na segurança de grandes eventos e levar às autoridades suspeitos de crimes, quando presos pelos próprios agentes. À GCD também caberá a proteção de escolas e seus arredores.
Concurso em etapas
O ingresso na carreira por meio de concurso público seria dividido em cinco fases: prova objetiva, teste de aptidão física, exame psicológico, comprovação de idoneidade e de conduta ilibada, além do curso de formação. Todas as etapas são eliminatórias.
Na proposta, a progressão de carreira dos guardas distritais está dividida em quatro classes. Dentro de cada uma delas existem cinco padrões, ou níveis. Para ascender na carreira, os agentes terão que cumprir requisitos de formação e ter, no mínimo, 12 meses entre um nível e outro, não podendo estar no período probatório. Para chegarem ao último patamar dentro da primeira classe, os guardas distritais terão que cumprir pelo menos 20 anos de serviço.
Vencimentos
Ao ingressar na corporação, o candidato será lotado na quarta classe, na qual os vencimentos vão de R$ 2.500 a R$ 3.038,77. Seguindo o padrão de cinco níveis, a terceira classe receberá de R$ 3.190,70 a R$ 3.878,32.
Os salários para a segunda classe serão de R$ 4.072,24 a R$ 4.949,83. Por último, a primeira classe da Guarda Civil Distrital receberá a partir de R$ 5.197,32, chegando a R$ 6.317,38. Além dos 2 mil homens, a criação da GCD contará com 35 cargos em comissão. São 33 postos de chefia de região, um de coordenador-geral adjunto e outro de coordenador-geral.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou ao Metrópoles que “a criação de uma Guarda Distrital faz parte de estudos a serem desenvolvidos futuramente pela pasta para que seja avaliada a viabilidade da implementação de um projeto desse porte”.
Técnicos do próprio Palácio do Buriti acreditam que a matéria vai gerar amplos debates e deve passar por ajustes antes de ser levada à Câmara Legislativa.
