O ministro da Justiça, Sergio Moro, comemorou nesta quarta-feira (15/01/2020) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, de suspender por seis meses a instituição dos juízes de garantia. O ex-magistrado, um dos principais críticos da nova sistemática processual, disse pelo Twitter que, agora, a Justiça terá um prazo maior para se adequar às mudanças.
“Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu ele.
O ministro do governo Jair Bolsonaro (sem partido) também julgou positiva a determinação do ministro do STF de que a figura do juiz de garantia não será aplicada a quatro casos específicos. São eles: crimes contra a vida; violência doméstica; casos de competência da Justiça Eleitoral; ou de competência originária de tribunais – ou seja, sem passar pela 1ª instância, como no caso de mandados de segurança contra juízes e deputados, decididos diretamente em uma Corte.
Mais cedo, Moro esteve com Toffoli e, segundo o presidente do STF, eles trataram, na reunião, de dois pontos que foram acolhidos na liminar que determinou a suspensão: o rodízio de juízes e o impedimento de que o magistrado que conhecer prova “inadmissível” possa proferir sentença ou acórdão.
“Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, defendeu Moro.
Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara.
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