O secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, afirmou nesta quarta-feira (15/01/2020) que os veículos de imprensa dos “grandes grupos monopolistas e poderosos” estão “atacando a pessoa errada”. O chefe da Secom rebateu, em tom de ameaça, a informação da Folha de S.Paulo de que ele receberia dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pelo próprio Palácio do Planalto. O intermédio seria feito pela empresa da qual Wajngarten é sócio, a FW Comunicação e Marketing.
Durante um pronunciamento oficial no Palácio do Planalto, Wajngarten disse que só deixará o cargo na Presidência se o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), quiserem.
Por ora, oficialmente, a saída de Wajngarten do governo não é cogitada. Horas antes do pronunciamento, segundo o jornal O Globo, houve uma reunião entre Bolsonaro, Wajngarten e o ministro da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, a quem a Secom é ligada. Na conversa, o presidente teria deixado claro seu apoio a Wajngarten. Ramos também saiu em defesa do subordinado no Twitter após esse encontro.
No meio da tarde, a Secom soltou uma nota oficial rebatendo a denúncia e atacando o jornal paulista, afirmando que a matéria é uma “mentira absurda e uma ilação leviana”.
O comunicado oficial da Secom ressalta que “a má-fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S.Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos”.
A nota sustenta que a legislação determina que, ao ocupante de cargo público, basta se afastar da administração e da gestão da empresa em que é é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.
Entenda
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta diz que Wajngarten receberia dinheiro por parte de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo por meio de repasses a uma empresa da qual é sócio: a FW Comunicação e Marketing.
À frente da Secom desde abril de 2019, Wajngarten ainda é o principal sócio da FW, empresa que oferece um serviço também chamado de Controle da Concorrência.
Pela lei, um integrante da cúpula do governo não pode manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas pelas próprias decisões. Caso a legislação seja descumprida, o ato pode configurar improbidade administrativa por implicar conflito de interesses. A demissão do agente público é uma das penalidades previstas.
Além disso, segundo a Folha, a empresa ofereceria estudos de mídia para TVs e agências. A FW ainda faria o serviço também conhecido como checking, que “fiscaliza” se peças publicitárias contratadas foram veiculadas nos meios de comunicação.
O chefe da Secom tem 95% das cotas da empresa, enquanto a mãe dele, Clara Wajngarten, possui o restante (5%).
Também nesta quarta, a revista virtual Crusoé noticiou que a pessoa colocada por Wajngarten para comandar a empresa em seu lugar foi Fabio Liberman – irmão do diretor-adjunto do secretário na Secom, Samy Liberman. A alteração contratual aconteceu no dia 4 de abril do ano passado e prevê ainda que Wajngarten não mais receba o “pró-labore” (espécie de salário) mensal, mas ainda permaneça embolsando os lucros ao fim de cada ano.
Bolsonaro irrita-se
A reportagem irritou o presidente Jair Bolsonaro. Na manhã desta quarta, ele encerrou abruptamente uma entrevista ao ser questionado sobre a denúncia contra Wajngarten,
Bolsonaro interrompeu a fala com jornalista, entrou no carro e saiu. “Acabou a entrevista aí”, disse o presidente.
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais no que diz respeito a comunicação do governo. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Critérios técnicos
Por conta das denúncias contra Wajngarten, o Ministério Público de Contas anunciou, nesta quarta, que vai pedir ao Tribunal de Contas da União que determine à Secom revisar e distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.
O procurador Lucas Rocha Furtado afirmou que vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para “assegurar igualdade” entre os veículos de comunicação.
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