Um projeto de lei que determina que postos de combustíveis coloquem mangueiras transparentes nas bombas, no Distrito Federal, foi protocolado na Câmara Legislativa, no início deste mês de janeiro. De autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), a proposta tem como finalidade permitir total visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento, a fim de coibir adulterações em combustíveis, ou cobrança indevida no valor pago pelo consumidor. O projeto aguarda ser lido para começar sua tramitação na Casa.
Em caso de descumprimento da norma, o texto prevê sanção para o posto. A pena poderá ser de multa de R$ 5 mil por infração ou suspensão das atividades por até 15 dias, cumulado com multa. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência da infração.
De acordo com Robério Negreiros, é notório que diversos postos de combustíveis usam de má-fé ao deixarem sair ar da bomba durante o abastecimento.
“O consumidor não está apto para dizer se o combustível está ou não adulterado, e a nossa proposta visa deixar mais transparente o consumo de combustível entre o consumidor e o fornecedor, ajudando a sanar a desconfiança dos consumidores no tocante à quantidade de combustível abastecida pelo posto”, ressaltou o distrital.
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