04/02/2020 às 18h51min - Atualizada em 04/02/2020 às 18h51min

Mandato da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) na mira do TSE, por fraude

Fonte: Quidnovibrasil/Jornal de Brasília

O partido trabalhista Brasileiro (PTB) terá muito a explica ao TSE. As eleições de 2018 no Distrito Federal, entrou na mira da justiça Eleitoral. Declarações
bombásticas e reveladoras do então presidente do PTB-DF Alirio Neto aos Desembargadores no Tribunal Regional Eleitoral. Alirio Neto também registrou em cartório a confirmação de fraude nas certidões de filiação partidária nas últimas eleições. Desembargadores já intimaram Alirio Neto e o secretário-geral do partido a explicar como se deu a fraude nas eleições de 2018.

O então presidente do partido, Alírio Neto reconhece que houve erro no envio da lista de candidatos fora do prazo ao TSE nas eleições de 2018 e será intimado para prestar esclarecimentos. Se confirmada a fraude, a deputada perderá o mandato em definitivo.

Na campanha eleitoral de 2018, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) se elegeu com 13 mil votos, mas, não estava filiada ao partido antes de ser diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso ocorreu porque o partido não enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no prazo — 13 de abril — a lista de filiação dos candidatos para as disputas eleitorais daquele ano.

Quem reconhece o problema é o próprio presidente do PTB à época, Alírio Neto. Em declaração Alírio, que presidiu o partido entre março e novembro de 2018, responde a perguntas enquanto testemunha da suposta fraude. As declarações de Alírio foram assinadas e registradas em cartório.

O caso pode reabrir a situação eleitoral da Câmara Legislativa. Em tese, a declaração põe em xeque a eleição de Jaqueline Silva.

O encarregado de fazer as filiações era o senhor Walisson Nascimento Perônico, que nos informou que perdeu a data das filiações dos candidatos, isso só foi detectado após fazermos uma varredura nos computadores com os profissionais de informática”, diz Alírio, na declaração.

“O senhor Perônico alegava ter feito as filiações corretamente, fato este não confirmado pela equipe de técnicos em informática contratados pelo partido. Sendo assim, o senhor Walisson que ocupava o cargo de secretário geral do partido (PTB-DF), reconheceu que havia perdido o prazo das filiações”, diz Alírio no documento, protocolado no último dia 7 de janeiro no 5º ofício de notas, localizado no Guará.

Na teoria, a candidata regularizada para o cargo seria a ex-deputada Telma Rufino, filiada ao PTB naquele momento. Mas uma certidão do TSE mostra que Jaqueline estava filiada ao partido em 4 de abril de 2018, com a certidão emitida no dia 21 de agosto do mesmo ano pelo Tribunal. Há, porém, outro documento, de 11 de julho, em que constava que a deputada não estava filiada a nenhum partido político. Em 18 de dezembro, Jaqueline recebeu do TRE o diploma de deputada distrital. À reportagem, a assessoria de Alírio informou que ele irá se pronunciar hoje sobre o assunto.

Mudança no tribunal

Com o PTB não apresentando a lista de filiação dos candidatos ao pleito de 2018 no prazo estabelecido — seis meses antes do pleito —, Jaqueline Silva ajuizou uma ação declaratória junto à 4ª zona eleitoral de Santa Maria. A juíza responsável indeferiu o pleito determinando que ela não poderia estar filiada ao PTB no primeiro semestre de 2018, pela perda do prazo de filiação.

A sentença transitou em julgado sem recurso. Após o prazo, o PTB apresentou a lista de filiação do TRE pedindo a validade. Por seis votos a zero, o Tribunal indeferiu o pedido de filiação dos candidatos da sigla. Inconformado, o partido recorreu ao TSE após o início do julgamento, quando o placar estava 5 x 1 contra o pedido de filiação de Jaqueline Silva.

Na sessão seguinte, surgiu no processo a certidão emitida pelo TSE, e apresentada pelo advogado do PTB, em que constava a filiação de Jaqueline Silva ao partido, justamente o documento de 4 de abr. Com o voto favorável da ministra Rosa Weber, do TSE, o ministro relator Og Fernandes mudou o relatório. Com isso, o placar final do julgamento ficou em 6 x 1 pelo deferimento da filiação da atual distrital.

Em nota da assessoria de imprensa de Jaqueline Silva, a deputada alega que sua filiação está registrada no Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb). “A Justiça Eleitoral reconheceu por seu próprio sistema interno, sem qualquer consulta a relações ou listas de partidos políticos, a existência da filiação da candidata. Certidões emitidas pelo TRE-DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral, atestam, de forma incontroversa”, diz a nota. Sobre a declaração assinada por Alírio Neto, ela afirma que “cabe a ele explicar eventual declaração”.

Vale lembrar que o relator Og Fernandes também regularizou outros 28 candidatos do PTB-DF com casos semelhantes.

Os nomes não apareciam na lista de filiados enviada pela sigla em abril de 2019.

Nas eleições de 2018, Telma Rufino teve mais de 11 mil votos para o cargo de deputada distrital.

O advogado da ex-deputada informou que ela preferiu não comentar sobre o assunto.

 

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