De acordo com o relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal, a inspeção realizada na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, durante o período de março de 2019 a maio de 2019, o somatório dos contratos aos quais foram aplicados procedimentos de auditoria ultrapassa a cifra de R$ 223 milhões. Os objetos da análise foram atos e fatos relacionados à execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Sol Nascente.
A inspeção constatou que “os projetos são incompletos e inconsistentes, as licitações foram eivadas de ilegalidades nas fases de habilitação jurídica e técnica e a fiscalização não mitigou a ocorrência de ilegalidades e prejuízos ao erário em alterações contratuais.”
A deficiência do projeto básico relativo à situação geológica do terreno possibilitou o grande vulto de aditivos contratuais, que quase na totalidade foram motivados pelo tipo de terreno — solo mole, estranhamente não detectado pela empresa projetista, a despeito de análise geotécnica realizada em 2006, que apontou a presença do material.
Apenas os serviços novos relacionados a solo mole e à presença de água nos primeiros metros superficiais já importaram num acréscimo de 54% do valor inicial desonerado, com o fim de corrigir erros no projeto que serviu de base para a licitação.
Os investigadores também constataram vínculo societário indireto entre a empresa projetista e a empresa líder do consórcio, que chegaram a funcionar no mesmo endereço. Parte das irregularidades também foram apontadas pela Controladoria Geral do DF em outro relatório.
Ele trata do resultado da avaliação dos atos e fatos relacionados à execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Setor Habitacional Sol Nascente, tendo em vista a caracterização, em tese, da frustração da licitude e do caráter competitivo dos processos licitatórios.
O relatório de inspeção conclui que ocorreu “um dano ao Erário apurado de R$ 8.244.079,25 e num prejuízo potencial de mais de R$ 4.178.714,67 nos contratos de 2014 e 2015, ambos da Sinesp, o que resultou no aumento da margem de lucro geral das contratadas em 68,32%, de cerca de R$ 16 milhões para algo em torno de R$ 30 milhões.”
O termo “G4”, que dá nome à operação, é devido ao número de empresas que ao fim das alterações societárias dos Consórcios permaneceram no grupo.
Histórico de denúncias
Em outubro de 2017, o Metrópoles noticiou que as obras — à época consideradas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) um dos empreendimentos mais importantes de sua gestão — sairiam bem mais caras do que o previsto.
Desde que operários e máquinas iniciaram as intervenções, em fevereiro de 2015, o Governo do Distrito Federal repassou R$ 13,5 milhões a mais do que a estimativa inicial às construtoras responsáveis por levar drenagem e pavimentação à região.
O problema é que o aditivo milionário pode ter sido empenhado desnecessariamente. É o que aponta uma auditoria da Controladoria-Geral do DF. Entre setembro e novembro de 2016, auditores do órgão inspecionaram todos os contratos firmados entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e os três consórcios de construtoras: Consórcio Nascente, Consórcio Nascente II e Consórcio Nascente III.
A auditoria depreendeu que os aportes extraordinários trouxeram “impacto nos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa”. O Trecho 1, licitado por R$ 41,5 milhões, contou com cinco aditivos, que fizeram o custo aumentar em R$ 8,4 milhões.
O Consórcio Nascente alegou que a suplementação se justificou porque havia material impróprio na execução da rede de águas pluviais, o que demandou o uso de produtos diferenciados.Também defendeu que precisaria de mais recursos em função do solo ser mais resistente a escavações com mecanismos tradicionais.
