Por Caio Castor, Jeniffer Mendonça e Pedro Ribeiro Nogueira
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (8/4) que as atividades do Atende 2 sejam retomadas. O espaço foi fechado algumas horas antes, durante a manhã, e era o último ponto de atendimento a pessoas em situação de rua na Luz, no centro de São Paulo, remanescente do extinto programa De Braços Abertos, voltado aos dependentes de drogas que se aglomeram na região.
A decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, (leia a íntegra aqui) levou em consideração o espaço ser o único equipamento que presta serviços na região central. “Caso já tenha se iniciado o fechamento, as atividades deverão ser, por ora, restabelecidas”, escreveu a magistrada.
Quando soube da intenção da prefeitura de encerrar os serviços do Atende 2, a Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública em caráter de urgência na terça-feira (7/4) pedindo que o fechamento da tenda não acontecesse usando, entre outros argumentos, a proliferação da Covid-19 a qual populações vulneráveis estão muito mais sujeitas. Além disso, destacou que todas as recomendações sanitárias, inclusive referendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), indicam a higiene, especialmente das mãos, como um dos principais elementos de prevenção.
O Ministério Público teve o mesmo entendimento da Defensoria e declarou que a desativação do espaço seria uma “tragédia humanitária”. “Circulam da região diariamente cerca de 500 a 700 pessoas pela manhã, sendo que no período noturno este número, em regra, dobra. O único local, em todo o centro da cidade, que presta relevantes serviços para a população mencionada é o denominado Atende 2. Não é preciso dizer que a população em tela é extremamente vulnerável ao Covid-19, necessitando de serviços públicos na região”, pontua a promotoria no parecer.
Antes da decisão, a prefeitura de São Paulo enviou ônibus e vans para realizar a transferência de usuários cadastrados para o SIAT (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica) I, na região do Glicério, distante três quilômetros da rua Helvétia, onde fica a tenda. Esse equipamento foi inaugurado também nesta quarta-feira e integra o Programa Redenção, criado pelo atual governador João Doria quando era prefeito da cidade, em 2017.
A Ponte presenciou a entrega de máscaras e aglomeração dos usuários durante a entrada nos veículos. Cerca de uma hora após o encerramento das transferências, pessoas em situação de rua que estavam nas imediações do “fluxo” (como é chamado o local onde se aglomeram para uso e venda de drogas), retornaram à rua Helvétia.
A imprensa foi impedida de entrar no espaço do Atende 2. Funcionários informaram que seria feita a limpeza do local e que ele seria mantido fechado. Questionados, eles também não souberam dizer qual seria a nova função do imóvel.
A principal preocupação para a assistente social Carmen Lopes de Almeida é a grande aglomeração da população de rua e o fechamento da unidade, que vai prejudicar o auxílio a quem vive na região central em plena pandemia do novo coronavírus. “Está sendo fechado o único equipamento da prefeitura que atende o território da Cracolândia (*). Onde essas pessoas vão lavar a mão, vão comer?”, critica.
“Aqui eles têm 200 almoços, 200 pernoites, têm banheiro e água. O que a gente quer deixar claro é que ninguém é contra tirar essas pessoas daqui. O que não pode é deixar essas pessoas sem serviço para serem atendidas”, explica.
Coordenadora geral do Centro de Convivência É de Lei, Maria Angelica Comis ponderou, em entrevista à Ponte, que o Atende 2 não é o equipamento ideal, mas é preciso considerar o momento excepcional que vivemos por causa da Covid-19. “Eu não estou defendendo que ele seja um ótimo equipamento, mas estou defendendo que ele não feche nesse momento. Fechar um para abrir outro nesse momento de pandemia é até perverso. O Atende está tendo um papel fundamental na região, porque é o local onde as pessoas estão podendo se lavar, há minimamente alimentação. As pessoas que estão em situação de uso mais problemático [de drogas] não vão sair de lá para outro local”, pontuou. O É de Lei junto com outros coletivos e entidades, como a Craco Resiste e a Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas, se manifestaram contra o fechamento e pela ampliação de serviços de acesso à higiene para essa população.
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