O procurador do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, reforçou a necessidade de se promover reformas para tornar mais efetivo o combate à corrupção no País. “Precisamos que o foro privilegiado seja restringido. Precisamos de mais reformas”, comentou.
Ao avaliar o horizonte para o encerramento da operação, Dallagnol afirmou que o “fim é quando tivermos exaurido todas as investigações sobre crimes”.
Em relação ao legado da Lava Jato, o aprimoramento das regras para prevenção de práticas de corrupção foi citado pelo procurador. “O fim da operação também é quando tivermos reformas para mudar o sistema político.”
A repercussão internacional da Operação Lava Jato foi destacada pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e membros da força-tarefa da operação. A extensão dos esquemas descobertos durante as investigações foi considerada um indicativo de quão complexo é o sistema elaborado para apropriação indevida de recursos.
“Somente no caso da Odebrecht, temos 22 países envolvidos”, comentou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. “A Odebrecht corrompeu em 12 países e lavou dinheiro em outros dez.”
O procurador Vladimir Aras, que também atua nas investigações, lamentou que não há uma lei no Brasil para cooperação internacional, o que causa uma insegurança jurídica e atrapalha o avanço dos trabalhos. “Precisamos que o Congresso faça uma lei de cooperação internacional”, afirmou. “A investigação internacional depende do Brasil, mas também dos esforços de outros países envolvidos.”
De acordo com Aras, “há um cuidado ao observar o processo legal dos pedidos internacionais”. Nos casos que envolvem a Odebrecht, “o Brasil vai poder atender pedidos internacionais a partir de 1º de junho”, explicou.
Essa data é prevista em cláusula nos acordos de delação com executivos da empreiteira. O prazo foi incluído nos termos para que as empresas decidam por acordos em outros países, assim como permitir aos procuradores compilar o elevado número de documentos a serem compartilhados.
Caixa 2 – Os procuradores criticaram a proposta de anistia ao caixa 2 que está em tramitação no Congresso. A declaração foi dada também coletiva de imprensa de balanço de três anos da operação.
Carlos Fernando disse que o que está em discussão não é a anistia ao caixa 2, mas à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo ele, essa proposta só beneficia quem foi corrupto. Ele também acrescentou que a mudança pode acabar com a Lava Jato.
Dallagnol disse que a discussão sobre a anistia ao caixa 2 é um clássico exemplo de conflito entre o interesse pessoal dos parlamentares e o interesse público.
Tentativas de restrição – Carlos Fernando disse ainda que há inúmeras medidas no Congresso tentando restringir investigações. Como exemplos, ele citou justamente as propostas de anistia ao caixa 2 e também as de responsabilização de procuradores e juízes. “Temos boa parte do Legislativo e do Executivo contra a Lava Jato.”
Segundo ele, a Lava Jato está em um momento de muito cuidado, no qual as pessoas que estão sendo reveladas estão tentando reagir. Carlos Fernando disse ainda que toda a investigação pode cair por terra com as tentativas de derrubada.
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