A Prefeitura de Barueri usou recursos de emendas parlamentares do deputado federal Fábio Teruel (MDB) para recapear ruas do condomínio de luxo fechado onde o parlamentar e outros artistas famosos vivem, na região de Alphaville, Grande São Paulo.
Documentos disponíveis no portal da transparência do governo federal mostram que o prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), declarou o recebimento de R$ 11 milhões em emendas pix enviadas pelo deputado Fábio Teruel. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo g1.
Entre os documentos anexados, o prefeito informa que parte dos recursos – R$ 2,2 milhões - enviados pelo deputado do MDB à cidade foram usados para recapear ruas do condomínio Residencial Tamboré I, onde Fábio Teruel vive com a família e a esposa Ely Teruel, vereadora da cidade de São Paulo também pelo MDB.
O condomínio é conhecido como a “Beverly Hills paulista” onde vivem celebridades como a cantora sertaneja Simone Mendes (ex-dupla Simone e Simaria) e a influenciadora Deolane Bezerra, presa preventivamente em setembro de 2024 em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
O Residencial Tamboré I também é conhecido pelas casas luxuosas que chegam a custar até R$ 50 milhões.
As ruas dentro do condomínio têm nomes de cidades do interior de São Paulo, como Sorocaba, Rio Claro, Limeira, Itu, Campos do Jordão, Ourinhos e Andradina.
Essas vias estão entre as pelo menos oito que foram recapeadas com os R$ 2,2 milhões em verba federal enviados pelo deputado Fábio Teruel (MDB) ao município de Barueri.
? Pela lei, qualquer parlamentar é proibido de destinar emendas para benefício próprio, o que pode configurar improbidade administrativa.
A nova Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Brasil, de 2017, diz que as prefeituras podem ficar responsáveis pela manutenção de vias dentro dessas áreas privadas, com responsabilidade compartilhada entre a administração do espaço e o Poder Público.
Mas isso depende de norma assinada e homologada pelos órgãos públicos.
Em nota, o deputado disse que "a emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana" e que " a definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras".
A Prefeitura de Barueri confirmou, por meio de nota, que as ruas do condomínio Tamboré I foram recapeadas com os recursos da emenda do deputado Fabio Teruel, mas diz que as vias são públicas e é dever da prefeitura fazer obras de manutenção.
A gestão do Republicanos afirmou ainda que tudo está dentro da legalidade e que os recursos das emendas federais chegam com destinação específica. Ou seja, não poderia ter sido gasta com outra coisa que não o recapeamento da área.
Com 54 anos, Fábio Teruel é um pregador cristão que ganhou fama nas redes sociais fazendo pregações religiosas em rádios populares de São Paulo.
Com mais de 5 milhões de seguidores no Instagram e outros 8,6 milhões no Youtube, ele faz shows religiosos pelo país cantando músicas gospel e fazendo orações e rezas para Jesus Cristo e Nossa Senhora Aparecida.
De perfil discreto, não usa a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer discursos inflamados e cortes para redes sociais. Em seus perfis, só há publicações e pregações religiosas.
Nessas redes não há nenhuma referência sobre Teruel ser deputado federal. Ele se descreve apenas como “criador digital”. No pleito de 2022, Teruel declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um patrimônio de R$ 12 milhões.
O deputado do MDB é filho do ex-deputado estadual Ataíde Terual (Podemos), que é jornalista e radialista, conhecido pelos programas populares sertanejos na rádio Tropical FM de SP.
Nascido em Santa Bárbara D'Oeste, no interior de São Paulo, foi eleito pela primeira vez em 2022 com 235.165 votos, sendo o 14° candidato mais votado para representar o estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Um dos seus vídeos mais populares tem mais de 27 milhões de views no Youtube, que é o “Adormeça com o Salmo 91”, em que, com voz suave e aveludada, lê trechos do salmo bíblico que diz: “Não compactuo com atos de impiedade. Que cada um colha as recompensas, de acordo com seus atos”.
O que diz o deputado
"A emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana.
A definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras. Essas decisões são baseadas em planejamento técnico e nas prioridades estabelecidas pelos órgãos competentes da própria administração municipal, sem qualquer tipo de interferência, indicação ou conhecimento prévio por parte dos parlamentares.
A atuação do deputado federal limita-se à viabilização e à liberação dos recursos, cabendo à gestão municipal a prerrogativa e a responsabilidade técnica integral pela definição e execução das obras.
Todas as emendas seguem critérios legais, com transparência e fiscalização pelos órgãos de controle. Os dados são públicos – inclusive os desta emenda –, e estão disponíveis nos sistemas oficiais de transparência a qualquer cidadão."
O que diz a Prefeitura de Barueri
"Em resposta aos questionamentos sobre o recapeamento asfáltico em determinadas localidades de Barueri, cumpre à Municipalidade esclarecer os seguintes pontos:
1. Diferentemente do que foi publicado, os locais beneficiados pelas obras de recapeamento, em especial a região conhecida como Tamboré I, estão legalmente constituídos como associação de moradores. Trata-se, portanto, de áreas cujas vias internas são públicas e, acordo com a legislação vigente, a manutenção das vias públicas é de competência do Poder Público Municipal.
Sendo assim, cabe à Prefeitura realizar obras de recapeamento, conservação e melhoria de sua infraestrutura.
2. As emendas parlamentares destinadas ao Município são recursos públicos com vinculação específica ao objeto e determinado no respectivo plano de trabalho. No presente caso, tais verbas foram utilizadas rigorosamente dentro dos parâmetros legais, para a pavimentação de diversas vias públicas do Município, inclusive do Tamboré I e ruas adjacentes, sem que isso signifique qualquer privilégio.
3. O recapeamento asfáltico foi executado no âmbito do Plano de Ação nº 09032024-074591, custeado com recursos federais provenientes de transferência especial (Emenda Parlamentar). Esses recursos viabilizaram intervenções tanto em Tamboré I quanto nas vias externas adjacentes, onde se concentram grandes galpões logísticos e ocorre intenso fluxo de veículos de carga pesada, sendo certo que a seleção das áreas contempladas baseou-se em laudos de engenharia que demonstraram elevado grau de degradação do pavimento em razão do aumento do tráfego e das precipitações sazonais, com o aparecimento de fissuras, buracos e deformações mecânicas.
Desse modo, a Prefeitura de Barueri reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, estando à disposição dos órgãos de imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais."
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