O decreto determinando o uso das máscaras prevê multa inicial de R$ 2 mil para os brasilienses que forem flagrados sem o item de proteção. O objetivo da medida é evitar a disseminação do novo coronavírus na capital do país.
Além de adiar a obrigatoriedade do uso das máscaras, Ibaneis anunciou nesta quarta-feira (29/04) que a reabertura do comércio no Distrito Federal não ocorrerá antes do dia 11 de maio. A previsão anterior era a de que lojas e outras atividades voltassem, com restrições, a partir do domingo (03/05).
“Acabo de sair de uma reunião com integrantes da Saúde, da Mobilidade e da Codeplan [Companhia de Planejamento do DF]. Chegamos à conclusão que precisamos de um pouco mais de tempo para nos adequarmos ao retorno das atividades. Portanto, seja qual for a posição da Justiça, decidimos que o retorno das atividades não ocorrerá antes do dia 11”, afirmou Ibaneis à coluna Grande Angular.
A ponderação do governador de que o retorno não ocorrerá antes do dia 11 é por que o GDF depende de uma decisão referente a processo que corre na Justiça Federal: a ação civil pública movida pelos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), Federal no DF (MPF-DF) e do Trabalho (MPT).
Os MPs pedem a suspensão imediata de todas as atividades não essenciais no Distrito Federal devido ao estado de emergência provocado pelo novo coronavírus.
Ou seja, antes do dia 11, não há a menor possibilidade de reabertura do comércio, por uma decisão administrativa do governador. Mas uma definição sobre data de retomada das atividades dependerá de autorização da Justiça, já que o caso foi alçado ao Judiciário.
Em meio às reações sobre possíveis datas para o retorno às aulas no Distrito Federal, Ibaneis Rocha afirmou à Grande Angular que o estudo técnico pedido à Secretaria de Educação (Nota Técnica nº 09/2020, de 25 de abril de 2020) é apenas uma das etapas que serão consideradas no processo de reabertura das escolas.
O governador reforçou que as datas previstas na nota técnica contidas no estudo da Secretaria de Educação e reveladas pela Grande Angular não podem e nem devem ser levadas em consideração, por enquanto. O levantamento indica que o retorno se daria, em um primeiro momento, no dia 18 de maio (ensino médio) e, em seguida, no dia 1 de junho para os outros níveis de ensino.
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