O site do MMA alerta sobre a importância e despicienda (adjetivo, merecedor de desdém) atribuídas ao município e Estado: “Manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou desenvolvimento de atividades econômicas.”
“As áreas contendo os mananciais devem ser alvo de atenção específica, contemplando aspectos legais e gerenciais.”
E acrescenta, ‘A manutenção desse quadro (de degradação) resulta na baixa qualidade da água distribuída, expondo uma parcela significativa da população a doenças ‘.
Além de ameaçar toda a população de um bem cada vez mais precioso, a água, expõe ‘ uma parcela significativa da população a doenças ‘.
É isso que queremos em meio a pandemia?
Em São Paulo, as áreas de mananciais foram ‘ocupadas’ pelo crime organizado. A denúncia não é nova, mas veio à tona mais uma vez.
Em julho de 2019 o jornalista Tulio Kruse , escreveu a matéria Crime organizado coordena invasões em áreas de mananciais de São Paulo, no O Estado de S. Paulo . No primeiro parágrafo entragava o teor do texto.”Novas invasões criminosas de terrenos protegidos por leis ambientais atingem, desde o ano passado, ao menos 24 áreas na cidade de São Paulo. Concentradas na zona sul da capital, a maior parte está nos mananciais das represas Guarapiranga e Billings, e ameaçam o abastecimento de 5 milhões de paulistanos. Além disso, há forte suspeita de que parte dessas invasões seja coordenada pelo crime organizado, com a venda de terrenos por até R$ 100 mil.”
A matéria dava conta das providências da Câmara de Vereadores: “A suspeita de envolvimento do crime organizado em invasões em áreas de mananciais é citada no pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que tem a assinatura de 19 vereadores e aguarda apreciação da solicitação de prioridade para instalação.”
OESP, 2019 : “A polícia confirma a presença do tráfico de drogas em ao menos duas das invasões clandestinas listadas pela Câmara. Além do Jardim Gaivotas, oito inquéritos foram abertos para apurar a atuação do tráfico em área invadida na Brasilândia, zona norte. Sete mandados de prisão foram expedidos.”
“O Estado chegou ao total de 24 invasões com base em estudos apresentados pelo gabinete do vereador Gilberto Natalini PV (foi secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente na gestão João Doria – PSDB) e autor do pedido de CPI das invasões, o problema é grave. “É possível prevenir isso”, e processos abertos na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público Estadual (MPE).”
“Ao redor da Avenida Jaceguava, que corta Parelheiros em direção a Embu-Guaçu, a formação dos loteamentos obedece a um processo semelhante. A mata fica de pé só na entrada dos terrenos, o que disfarça o desmatamento dentro da propriedade. Muitos terrenos são cercados com muros de concreto pré-moldado. Depois, chegam tratores, e as árvores e os galhos caídos são retirados para dar lugar aos lotes.”
“Os locais são vigiados. Em uma das invasões, uma guarita de madeira improvisada no alto de um morro monitora quem passa ali em frente. Conforme as autoridades, as invasões na área eram coordenadas por Wanderlei Lemes Teixeira, o Manolo, morto há cerca de dois meses.”
“Teixeira – que se candidatou a vereador pelo PCdoB, em 2016, e depois, em 2018, a deputado estadual pelo PR (atual Partido Liberal, o PL) – era investigado sob suspeita de se associar à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nas invasões. Ele não venceu as duas eleições, mas um dos cartazes da campanha segue colado no portão do loteamento, rasgado. Procurada, a polícia não deu detalhes da apuração da morte de Manolo. PL e PCdoB não responderam ao Estado .
“Marcos Buckeridge, diretor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) , alerta que as invasões ameaçam a qualidade hídrica. A perda da mata impede a limpeza natural da água, ao mesmo tempo em que a ocupação joga mais poluição no reservatório. “Vamos aumentar drasticamente o risco de transmissão de doenças e, depois, gastar uma fortuna para limpar a água.”
“A Prefeitura diz fazer ações, como a Operação Defesa das Águas, coordenada pelo Município em parceria com o Estado. A pasta do Verde afirma ter “grande preocupação com as áreas de parque e para cuidar delas são firmados contratos para a presença de vigilância desarmada e rondas móveis”. Ainda segundo o Município, “todos os esforços” são adotados para preservar o patrimônio público dentro de suas atribuições. “Não há inércia ou complacência, muito menos conivência.”
Em seguida, a matéria do Estado lembrava que no Rio de Janeiro ‘as invasões de áreas de proteção ambiental se concentram na zona oeste, berço das principais milícias da cidade’. A matéria encerrava explicando que também há ocupações irregulares em três parques municipais: o Parque Municipal Juliana de Carvalho Torres; o Parque Municipal Guabirobeira; e também no Parque Linear do Sapé.
Isto, que aconteceu em 2019, também não era total novidade. Desde sempre as áreas de manancial foram relegadas na cidade. Há anos que quadrilhas agem impunemente, ou quase. Depois que fazem mal feito a prefeitura normalmente corre atrás, legaliza as ocupações ilegais e as dispõe de um mínimo de infraestrutura. Com estas ações, repetimos que de longa data, estimula novos crimes. E a roda não para…
Folha de S. Paulo , abril de 2020: Título da matéria, “Cresce o número de áreas verdes devastadas pelo crime organizado”. Sub-título, “Áreas equivalem a 4,5 parques Ibirapuera, segundo levantamento que aponta inação do poder público.”
A matéria da Folha dá conta de um novo levantamento do vereador Gilberto Natalini, apresentado em 27 de abril para as ‘autoridades municipais e estaduais’. O relatório, diz o jornal, ‘mostra que os crimes contam com uma rede de proteção formada por agentes de segurança, servidores da prefeitura e até por parlamentares.”
Natalini já havia apresentado “um dossiê em agosto de 2019 com o mapeamento de 90 áreas desmatadas da capital, a maioria na zona sul, na região das represas. O documento também trazia denúncia de que o crime havia assumido a exploração das áreas.”
Nada de novo no front, a não a ser a evidente inoperância do poder público…
Em seguida, a Folha relembra reportagem publicada em janeiro (de 2020) que mostrava que ‘propriedades públicas e privadas estavam sendo operadas por criminosos do PCC, tática semelhante às milícias no Rio de Janeiro’.
O jornal explica que este primeiro documento não logrou impor uma CPMI para investigar ‘eventual omissão’, mas transformou o gabinete do vereador num muro de revelações de pessoas dispostas a denunciar o crime.
“Cinquenta e duas pessoas foram ouvidas pelo vereador, a maioria moradores de regiões dominadas.” …Natalini diz que ‘incluindo aquelas que ficaram com medo de aparecer foram mais de cem”.
A Folha diz que além de ajudar a identificação de novas áreas desmatadas, as testemunhas contribuíram na identificação de pessoas responsáveis pelos loteamentos clandestinos e uma suposta rede de proteção aos criminosos formadas por agentes públicos.
Segundo o vereador, ‘um dos indícios da participação do poder público é que, em casos de denúncias contra o desmatamento, a polícia não encontra ninguém no local’. E explica: “se você avisa as autoridades e demora uma hora e meia para ação de repressão ir até lá, e quando chega, todo mundo já saiu, alguém está avisando que vai ter batida. Por que isso acontece de forma constante?”
Mais uma vez, nada de novo no front…
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