A correção salarial de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal foi autorizada pelo
Senado na noite desta quarta-feira (13/05). Na manhã do mesmo dia,
a proposta havia passado pelo crivo dos parlamentares da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do projeto e líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a expectativa preliminar de impacto das medidas é de R$ 505 milhões por ano.
Do total, R$ 364,29 milhões contemplam os militares locais e R$ 140,68 milhões vão para os civis. O texto foi aprovado com 70 votos favoráveis e 2 contrários. Roraima, Rondônia e Amapá também receberam permissão para dar reajustes a suas forças de segurança. Servidores ativos ou inativos desses três estados que estavam trabalhando quando eles eram territórios federais podem fazer parte do quadro funcional da União e, por isso, foram incluídos por emenda durante a negociação.
O PLN nº 01/2020 autoriza o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a conceder o aumento. A matéria carece de sanção do mandatário do Estado brasileiro.
Bandeira
A recomposição do salário das forças de segurança da capital do país é bandeira do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do senador Izalci Lucas (PSDB).
Com a nova configuração, os vencimentos de um agente, que atualmente variam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51, passariam de R$ 9.394,68 para R$ 14.851,63, a depender das progressões na carreira. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, ficaria entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
Para os militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria de 25%. Os aumentos oscilam de R$ 1.498,95, para o cargo de soldado, até R$ 7.279,17, no caso de coronel, último posto da hierarquia. Com o incremento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente.
Esses valores são previstos, mas ainda precisarão ser confirmados na proposta do governo federal. O PLN nº 1/2020 é apenas a autorização para que ele seja sugerido.
Salários iguais
Inicialmente, conforme explica o psdebista, a tática deixaria os proventos das forças equivalentes. Desde o início do debate, Bolsonaro defende publicamente a isonomia no tratamento entre civis e militares.
O governador
Ibaneis Rocha buscou apoio para aprovação da proposta de reajuste salarial. Nas últimas horas, o chefe do Executivo local pediu a ajuda do próprio presidente da República.
Ibaneis também chegou a conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além da bancada do DF.
Expectativa
Para o presidente do Sindicato dos Delegados do DF (Sindepo), delegado Rafael Sampaio, os policiais esperam correção de 8% para 2020 com os valores retroativos até janeiro deste ano.
“Temos visto sensibilidade por parte do governo federal”, assinalou. O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), o coronel da reserva Wellington Corsino, compartilha da mesma expectativa.
“O presidente Bolsonaro já declarou que quer conceder o reajuste antes do congelamento dos salários dos servidores públicos”, disse Corsino.
Em nota enviada ao
Metrópoles, o Sindicato dos Policiais Civis do DF informou que o valor total do impacto financeiro nas contas públicas é incerto, mas que há uma defasagem de 60% nos contracheques da categoria.
Valorização
Para a senadora Leila Barros (PSB), o PLN 1 é uma justa e esperada valorização das forças de segurança do Distrito Federal e dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia.
“Trata-se de avançar no cumprimento de um compromisso antigo com essas categorias e a recomposição salarial prevista está atrelada à disponibilidade orçamentária e comprovada, compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, então, não estamos sendo irresponsáveis”, frisou a parlamentar.
