22/05/2020 às 05h39min - Atualizada em 22/05/2020 às 05h39min

GDF encaminha impacto de reajustes da Segurança ao Ministério da Economia

Documento assinado pelo secretário André Clemente reforça que governo local bloqueou orçamento para viabilizar a recomposição das categorias

Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta quinta-feira (21/05) ao Ministério da Economia a tabela oficial com o impacto do reajuste salarial reivindicado pelas categorias que integram a segurança pública local e que são custeadas pelo Fundo Constitucional (FCDF).
 

No documento, o secretário de Economia, André Clemente, informa que, caso a União autorize a medida, o custo anual com as folhas de pagamento desses servidores será de R$ 519.269.073,05 e que o Executivo local já se preparou tecnicamente para a sinalização positiva do governo federal. O ofício é direcionado para a secretária de Gestão Corporativa da pasta federal, Danielle Calazans.

“Informamos que foram adotadas as providências necessárias para viabilizar o referido reajuste, quais sejam, bloqueio orçamentário no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e solicitação das alterações orçamentárias no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop)”, escreveu o titular da pasta.

Recentemente, o texto sobre a correção salarial de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal foi autorizado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado. O PLN nº 01/2020 passou a autorizar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a conceder o aumento, a depender da capacidade financeira da área federal.

Recomposição

Com a nova configuração, os vencimentos de um agente, que atualmente variam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51, passariam de R$ 9.394,68 para R$ 14.851,63, a depender das progressões na carreira. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, ficaria entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.

Para os militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria de 25%. Os aumentos oscilam de R$ 1.498,95, para o cargo de soldado, até R$ 7.279,17, no caso de coronel, último posto da hierarquia. Com o incremento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente.

Esses valores são previstos, mas ainda precisarão ser confirmados na proposta do governo federal. O PLN nº 1/2020 é apenas a autorização para que ele seja sugerido.  Caso Bolsonaro (sem partido) bata o martelo, o reajuste será de 8%, retroativo a 1º de janeiro de 2020 e pago em parcela única. E a expectativa é de que a decisão saia nos próximos dias, segundo avaliou ao Metrópoles o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Na quarta-feira (21/05), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao GDF a devolução de R$ 5,6 bilhões ao fundo, referentes às contribuições previdenciárias dos servidores da Segurança Pública do DF indevidamente repassadas ao governo local de janeiro de 2003 a agosto de 2016.

Na mesma decisão, o TCU também confirmou que o DF não pode usar o FCDF para pagar despesas de anos anteriores.

No entanto, Torres entende que a decisão desfavorável gerou impacto negativo na discussão do reajuste, mas não impede a concessão da recomposição salarial.

Ele acredita que o GDF deverá tomar as medidas necessárias para recorrer. “Nós temos uma responsabilidade muito maior com a população do DF”, frisou. Segundo o secretário, se a sentença for mantida, o impacto negativo para a segurança pública será extremamente negativo.

Ou seja, caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bata o martelo e conceda o reajuste, a decisão da Corte de Contas pode inviabilizá-lo. O governador Ibaneis Rocha (MDB) já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.

 
 
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »