Em transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse ser contra a possibilidade de presidentes nomearem procuradores-gerais da República para outros cargos, ‘inclusive ministro do Supremo’.
A fala veio após Jair Bolsonaro afirmar nesta quinta-feira, 28, que daria uma vaga a Augusto Aras no STF. “Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali [no Supremo] desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”, declarou o presidente. Hoje, Bolsonaro concedeu a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, ao procurador-geral.
Para Barroso, no entanto, uma eventual nomeação para outro cargo ou recondução do PGR como chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia ‘gerar a tentação de agradar’ o chefe do Executivo.
“Acho que é preciso incluir o conserto do que eu considero uma falha de desenho institucional do Ministério Público na Constituição que é a possibilidade de recondução e a possibilidade de nomeação para outro cargo. Ambas as possibilidades são, a meu ver, incompatíveis com a independência Porque a recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (…) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto eu acho que teria que ser um mandato único”, defendeu o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Barroso, além da formalização da lista tríplice, uma demanda quem vêm crescendo internamente no MPF, é preciso instituir ‘o mandato sem renovação e a vedação de que quem tenha nomeado o chefe do Ministério Público possa nomeá-lo para qualquer outro cargo, inclusive para o Supremo Tribunal Federal’.
O ministro deixou claro que esta é uma posição defendida por ele há algum tempo e ‘não tem relação com o momento atual’.
Em outubro do ano passado, Aras foi nomeado por Bolsonaro para ficar dois anos à frente do Ministério Público da União, até 2021, com possível recondução ao mandato.
A escolha, em substituição a Raquel Dodge, rompeu tradição, que vinha desde 2003, de escolha entre integrantes de uma lista tríplice votada internamente por membros do próprio órgão. Cabe a ele a prerrogativa de denunciar o presidente da República. Desde que assumiu o comando do MF, no entanto, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses do governo. No episódio mais recente, o procurador-geral mudou de opinião e pediu a suspensão do inquérito das fake news após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco contra o ‘gabinete do ódio’ e atingir empresários e blogueiros bolsonaristas.
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