O promotor Daniel Naiff da Fonseca determinou a instauração de procedimento administrativo para investigar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Valparaíso, cidade goiana que fica próxima do Distrito Federal. O pente-fino do Ministério Público vai durar um ano, a princípio, mas há possibilidade de prorrogação.
O promotor requisitou ao presidente do Conselho, Vanderli Fernandes Marques, que encaminhe ao MP – em até 10 dias úteis – cópia do regimento interno da entidade, dos dados de qualificação dos seus membros, dos atos de eleição/seleção de seus membros, das atas deliberativas do corrente ano, do calendário de reuniões e das atas produzidas em 2020. Entre as sanções que podem decorrer da investigação está o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de merenda escolar em Valparaíso.
Vanderli Fernandes Marques, presidente do conselho (Foto: Divulgação)
O Ministério Público recebeu a denúncia de que teria havido irregularidades na fiscalização do uso da verba federal para alimentação nas escolas entre 2017 e 2020, inclusive com a produção de documentos falsificados. Importante lembrar que o CAE é responsável pela compra de alimentos no município.
À esquerda, ata orginal do Conselho; à direita, ata que, de acordo com denúncia de conselheiros, foi falsificada
O prefeito Pábio Mossoró (MDB) também foi convocado a dar explicações, ao FNDE, sobre as supostas irregularidades no CAE. O Mais Goiás teve acesso a atas de reuniões do conselho que mostram que há conselheiros incomodados com indícios de fraude no trabalho do presidente da entidade, Vanderli Marques. No dia 6 de novembro de 2019, por exemplo, o conselheiro José Ferreira disse que o CAE “estava a serviço da política”.
“José Ferreira pediu a palavra para que fosse registrada sua opinião sobre o conselho: informa que há aproximadamente um ano, em conversa informal com o atual presidente, Vanderli, informou que não iria mais participar do conselho pois não estava de acordo com o caminho que este estava tomando; informou que parece que o conselho está apenas em busca de poder e a serviço da política, e que era muito difícil continuar no conselho por estes motivos”, registra a ata.
No mesmo dia, Vanderli leu oficio do conselheiro Diego Damasceno em que solicita informações sobre a formalização do corpo de conselheiros do CAE. “O senhor Vanderli informou que a situação dos conselheiros não estava resolvida”. No entanto, o presidente diz que “confeccionou um ofício para o FNDE com o pedido de formalização do CAE sem a nomeação da prefeitura (via decreto), e que irá entregá-lo para o FNDE junto com o restante da documentação que corrobora as mudanças do conselho, e que apenas após esta formalização que poderá responder ao senhor Diego, mas que este não deve se preocupar pois a sua situação é legal”.
O Mais Goiás tentou contato com o prefeito Pábio Mossoró pelo telefone final *45 e com o presidente Vanderli, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para manifestação de ambos.
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