Como mostrou a Grande Angular, Ibaneis pediu a instauração de processo no Conselho alegando que o promotor teria praticado ilícito administrativo análogo à prevaricação. O governador aponta supostas irregularidades envolvendo uma visita feita por Gazzinelli ao hospital de campanha erguido no Estádio Nacional Mané Garrincha.
O alvo do documento de 14 páginas de Ibaneis é uma “blitz de fiscalização” feita por Gazzinelli, junto a uma comitiva com cerca de 12 pessoas, ao hospital de campanha no mês passado.
O problema é que, segundo alega o governador, Gazzinelli teria violado o princípio de promotor natural porque não integra a força-tarefa contra a Covid-19 criada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Gazzinelli é titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
Ibaneis destacou que o promotor, “de maneira oficiosa, e, sem se identificar de maneira própria e ostensiva, passou a exigir, de forma anormal, a prestação imediata de contas do recebimento de equipamentos e produtos de saúde”.
“Não há qualquer dúvida de que, no contexto ora relatado, sem qualquer deferência ao princípio do promotor natural e em evidente desvio de finalidade, prevalecendo-se, ainda, de sua posição de membro do Ministério Público, o reclamado criou, impropriamente, um clima de intimidação para controlar, supostamente, a execução de contratos relacionados à implantação e funcionamento do hospital de campanha”, disse Ibaneis no processo.
Para reforçar as alegações contra Gazzinelli, foram colhidos depoimentos de pessoas que estavam no local no momento da visita. Os relatos estão registrados no 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal.
Conforme o documento apresentado ao CNMP, o hospital de campanha é um local de circulação restrita a fim de garantir proteção sanitária e nem todos os visitantes usavam máscaras apropriadas.
Inaugurada em 22 de maio, a unidade tem 197 leitos. O contrato de R$ 79 milhões para a administração do espaço é alvo de investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e pelo próprio MPDFT. Os órgãos de controle apuram supostas irregularidades envolvendo direcionamento na dispensa de licitação.
O Governo do Distrito Federal (GDF), frisou Ibaneis, está aberto para contribuições ministeriais, mas exige “mínimo de ordem e bom senso”. “Não admitirá, portanto, em hipótese alguma, que instalações públicas sejam simplesmente invadidas por comitivas intrusivas”, afirmou o governador.
“Durante todo o período de emergência sanitária, é bom assinalar, o Governo do Distrito Federal jamais se furtou a prestar qualquer informação requisitada por qualquer integrante da força-tarefa no tocante às ações relacionadas ao combate à doença; de forma altamente transparente, por sinal, condensa todas as suas ações em um sítio na internet para facilitar as ações de controle e também para favorecer a fiscalização exercida pela generalidade dos cidadãos brasilienses”, dissS.
Em nota enviada à coluna, o MPDFT afirmou que Ibaneis cientificou o órgão acerca de visita realizada pelo promotor com o intuito de fiscalizar as instalações hospitalares do Estádio Nacional. “O documento questiona o fato de o promotor de Justiça não integrar a força-tarefa instituída no âmbito do MPDFT para fiscalização das ações de combate e prevenção à Covid-19”, disse.
“Ocorre que a força-tarefa foi instituída no âmbito do MPDFT com a finalidade de coordenar e otimizar a fiscalização das ações de combate e prevenção à Covid-19, mantendo preservadas as atribuições de cada Promotoria de Justiça, em respeito ao princípio do promotor natural e da independência funcional dos membros do Ministério Público”, destacou o órgão.
“Nesse sentido, o MPDFT esclarece que o Promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli é titular da 3ª Prodep, que possui atribuição de defesa do patrimônio público e social do Distrito Federal. Entre suas atribuições está o controle da atuação dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal”, concluiu
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