O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 10, se dará ou não continuidade ao inquérito das fake news. Em sessão plenária por videoconferência, os ministros vão analisar um pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pela suspensão temporária das investigações.
Nas últimas semanas, o inquérito fechou o cerco contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o chamado ‘gabinete do ódio’. Deputados, blogueiros, ativistas e outros bolsonaristas tiveram documentos, celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal, além dos sigilos bancário e fiscal quebrados, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram chamados a depor. O Planalto, através do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou ao STF habeas corpus em favor dos aliados. O pedido também deve ser analisado pelo plenário da Corte nesta semana.
O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do Supremo. Desde o início, sofreu forte oposição do Ministério Público Federal (MPF), então chefiado por Raquel Dodge, por ter sido iniciado de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O caso é atípico, porque a Justiça brasileira preserva o princípio acusatório, ou seja, um órgão apresenta a denúncia e outro julga. No inquérito das fake news, contudo, o próprio Supremo, que foi alvo dos ataques e notícias falsas, determinou a abertura das investigações e vai julgar os crimes.
Os questionamentos do MPF, no entanto, cessaram após a posse de Augusto Aras. Quando assumiu a chefia do órgão, em setembro, o PGR disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, ‘exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas’ pelo Regimento Interno do STF.
Após aliados do presidente entrarem na mira das investigações, Aras mudou de ideia e se manifestou pela suspensão temporária do inquérito em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que, em outubro, ele próprio já havia descartado. O PGR pede que o Supremo Tribunal Federal estabeleça os ‘contornos e limites’ da investigação. Aras disse que a ofensiva da Polícia Federal contra os bolsonaristas, ‘sem a participação, supervisão ou anuência prévia’ da PGR, ‘reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica’ ao inquérito.
Após o movimento do procurador-geral, que poderá beneficiar apoiadores de Bolsonaro, a própria Rede Sustentabilidade, partido de oposição ao governo, desistiu da ação e solicitou o arquivamento do pedido enviado ao Supremo há pouco mais de um ano alegando ‘mudança de rumos nas opiniões técnico-jurídicas da Procuradoria’. Inicialmente, a sigla se opôs ao inquérito por considerá-lo ofensivo ao preceito constitucional da separação dos Poderes e entender que o STF estava extrapolando suas competências ao conduzir uma investigação criminal.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, voltou atrás e acabou derrubando a própria decisão.
Efeito colateral. Ontem, em manifestação favorável ao compartilhamento de provas colhidas no inquérito das fake news com o Tribunal Superior Eleitoral, que vai julgar ações pela cassação da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, a Procuradoria-Geral Eleitoral afirmou que as investigações que miram a disseminação de notícias falsas ‘poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha’ bolsonarista em 2018.
Os processos tratam do disparo de mensagens em massa, via WhatsApp, no pleito de 2018 e foram abertos a pedido da coligação petista, derrotada no segundo turno. De início, as ações movidas pelo PT, que acusam a chapa bolsonarista de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e meios de comunicação na campanha, foram desconsideradas pela Procuradoria em razão da ‘deficiência probatória’. Como apontou o Estadão em reportagem publicada no final de maio, a avaliação entre ministros do tribunal eleitoral é que agora, com o compartilhamento de informações do inquérito das fake news, os processos eleitorais devem ganhar fôlego. Nesse caso, podem pavimentar a destituição do presidente e de seu vice.
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