A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 1.236/2020, que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF) para enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A votação ocorreu, ontem, em sessão remota e contou com a presença de 18 parlamentares. Agora, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
No projeto original, o Procred prevê uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas para micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas dos ramos de cultura, turismo e educação. As instituições sediadas no DF poderão ter acesso ao programa para a concessão de recursos destinados, exclusivamente, ao pagamento de faturas de água e luz. O objetivo é estimular a retomada da atividade econômica desses setores, em razão da retração econômica. A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB).
O texto de autoria do GDF recebeu mais 20 emendas, as quais estenderam o acesso ao benefício aos salões de beleza, restaurantes, bares, academias de ginástica e luta, entidade de promoção de eventos sociais e produtores da agricultura familiar.
A linha de crédito oferecerá, no total, R$ 55,9 milhões (veja Distribuição de crédito). Para empresas com menos de um ano de exercício, fica estipulado o limite máximo de 40% da média do faturamento mensal de 2019. Os empresários terão até 31 de dezembro de 2021 para formalizar a adesão — em razão de postergação do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os empresários que contratarem o crédito, de acordo com o projeto, deverão apresentar uma declaração de compromisso, contendo a destinação dos recursos adquiridos, e manter o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao existente em 29 de fevereiro de 2020.
Rejeição
Uma emenda parlamentar de autoria da distrital Júlia Lucy (Novo) foi rejeitada por 13 parlamentares. A proposta era impor restrições quanto às empresas que teriam o direito ao benefício, de modo que contemplasse, apenas, os microempresários. “A intenção do projeto é atender às pequenas empresas. Então, colocamos esse artigo para impedir que as empresas que não sejam pequenas tivessem acesso. Quanto às organizações de médio e grande porte, elas têm um bom relacionamento com o sistema bancário e acesso mais fácil ao financiamento. No caso das menores, não é assim”, defendeu a parlamentar.
O distrital Eduardo Pedrosa (PTC) foi um dos que se mostraram contrários à proposta da distrital Júlia Lucy. “Não podemos, dentro de uma lei, colocar perfis restritivos para as empresas. Seríamos levianos em valorizar o pequeno empresário e não contemplarmos os outros, uma vez que as grandes empresas vêm gerando empregos”, disse.
O deputado Fábio Félix (PSol) colocou-se favorável à emenda. “Não estamos tirando a possibilidade das médias e grandes empresas receberem o benefício, mas, se flexibilizamos para todos, banalizamos o programa. Temos essa preocupação”, afirmou.
Distribuição do crédito
Confira o montate total destinado às empresas que se increverem no Procred-DF
Porte da empresa Máximo disponibilizado
Microempreendedor Individual R$ 5.928.422.400
Microempresa R$ 16.398.720.000
Empresa Pequeno Porte R$ 33.776.640.000
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