Detran: Prazo para renovação de CNH e regularização de veículos é adiado
Detran segue resolução do Contran de prorrogar, por tempo indeterminado, a cobrança de prazos para regularização de documentos dos veículos e do condutor
26/06/2020 07h09 - Atualizado em 26/06/2020 às 07h09
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para recursos de multas, regularização de documentos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças estão na Resolução 782, publicada na quarta-feira (24/6). A medida foi adotada em função da pandemia mundial do novo coronavírus e vale para todo o território nacional. Como diferentes serviços voltados ao condutor foram suspensos diante da necessidade de isolamento social, o Contran optou por adiar as cobranças contidas na lei. Veja como fica:
Multas
Está interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para o condutor multado fazer a defesa da autuação. Assim como para entregar o recurso de multas, identificar o condutor responsável pela infração.
Suspensão e cassação da CNH
Quem responde a processo de cassação da carteira ou suspensão do direito de dirigir, também está contemplado.
Fiscalização
Em relação à fiscalização de trânsito, também estão interrompidos os prazos exigidos para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (por motivo de transferência de propriedade e mudança de domicílio ou residência).
Também está interrompido o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda do veículo ao Detran. Mas atenção, isso só vale para quem se mudou ou vendeu veículo de 19 de fevereiro de 2020 para cá.
Registro e licenciamento
Permanecem interrompidos os prazos relativos ao registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020. Nesses casos, o proprietário pode circular em todo o território nacional apresentando apenas a nota fiscal de compra.
Habilitação
O condutor cuja habilitação venceu a partir de 19 de fevereiro deste ano, não poderá ser multado por tempo indeterminado. Assim como aqueles que, na mesma data, possuíam apenas a Permissão para Dirigir ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor. Os cursos especializados também permanecem válidos até que passe a pandemia.
Atendimento Detran
Se ainda assim o cidadão precisar resolver pendências relativas ao veículo, o Detran tem a opção de
atendimento on-line. Desde 1º de junho, o usuário tem a opção de agendar o horário para ser atendido pessoalmente. Veja como:
Canais oficiais para realizar agendamento de serviços
Site oficial do Detran-DF: www.detran.df.gov.br;
Portal de Serviços: www.detran.df.gov.br -> clicar no ícone Portal de Serviços;
Central de Atendimento ao Cidadão: telefone 154 (para quem está no Distrito Federal) e (61) 3120-9800 (para quem está fora do DF).
Tipos de serviços e como agendar
Veículos, Habilitação e Penalidades: site, portal ou 154.
Vistoria e Biometria: exclusivamente pelo site.
Inspeção veicular (para regularização de alterações de características nos veículos): por e-mail:
[email protected] ou pelos telefones (61) 3905-5958 e 3905-5951.
Protocolo: Drive thru (no Detran Sede e Setor de Cargas).
Liberação de veículos apreendidos:
