O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta terça-feira (30) a Operação Odisseia, com o objetivo de investigar associação criminosa dedicada ao desvio de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ocorridos de 2013 a 2017, no município de Caldas (MG).
Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal nas cidades mineiras de Caldas e Belo Horizonte, além de Cruzeiro e Taubaté, no estado de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas. O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e 44 policiais federais.
Segundo as investigações, o então prefeito do município de Caldas, em conluio com outros servidores públicos, direcionou procedimentos de licitação do tipo pregão, com o objetivo de contratar empresas previamente escolhidas, sediadas em Belo Horizonte (MG) e em Cruzeiro (SP). Os editais tiveram pouca publicidade e tinham cláusulas que restringiam a competitividade, como a exigência de visita técnica. Além disso, as licitações não traziam dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como indicação das rotas a serem percorridas, quantidade de alunos transportados, turnos de atendimento e tipo de terreno, os quais eram necessários para que os licitantes formulassem suas propostas.
Constatou-se, ainda, que os processos licitatórios investigados foram instruídos em um ou dois dias, sem qualquer planejamento e sem a observância das normas básicas de contratação, o que não permitiu ao município sequer avaliar se os preços ofertados pelos licitantes eram compatíveis com os valores de mercado. Foi identificado, também, tratamento distinto conferido aos licitantes - desclassificação de licitante que apresentou proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra licitante que apresentou declaração com prazo de validade expirado -, com o objetivo de favorecer um em detrimento do outro. Testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram as suspeitas de direcionamento, indicando fatos que apontam para a ciência prévia, por parte dos investigados, da empresa que seria vencedora da licitação.
Falta de fiscalização - Durante as investigações, a CGU realizou ação de controle em todos os contratos de transporte escolar do município e identificou diversas irregularidades. Apurou-se que, além do direcionamento nas contratações, a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização e os pagamentos eram realizados sem nenhum controle sobre a efetiva prestação dos serviços ou sobre os valores que eram faturados pelas empresas contratadas. Identificou-se, por exemplo, que não havia compatibilidade dos pagamentos com o calendário escolar. Foram colhidos também relatos de que os veículos eram utilizados para outras finalidades que não o transporte escolar, como transporte para festa de casamento ou partidas de futebol.
Sequestro de bens - Os levantamentos realizados por ocasião das investigações demonstram que o transporte escolar no município de Caldas movimentava cifras milionárias. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram R$ 9.253.800,00. Suspeita-se que os desvios ocorridos durante a execução dos contratos tenham servido ao enriquecimento ilícito dos investigados. Um dos envolvidos, por exemplo, entre 2013 e 2016, teve aumento significativo do seu patrimônio, aumentado em cerca de oito vezes o valor declarado antes das irregularidades.
Por isso é que, na operação de hoje, para garantir o futuro ressarcimento ao erário, estão sendo realizadas diligências para o sequestro de bens dos investigados, incluídos valores em instituições financeiras, veículos, imóveis e embarcações, no valor dos contratos suspeitos. Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa (art. 288, CP), desvios de recursos públicos (art. 1º, I, Decreto-Lei 201/1967) e direcionamento de licitações (art. 90, Lei 8.666/1993).
Programa de governo envolvido – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros aos municípios para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. O valor repassado é calculado com base no censo escolar do ano anterior. O Pnate tem fundamental importância para os alunos residentes em áreas rurais, uma vez que propicia o acesso à educação, fator essencial para ingresso no mercado de trabalho.
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