O Governo do Distrito Federal libera nesta segunda-feira (13) o pagamento do Programa Mobilidade Cidadã para cerca 1,8 mil donos de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo. Terão direito ao benefício quem presta serviço mediante concessão ou permissão do poder público e se encontrava devidamente cadastrado em 31 de janeiro de 2020.
O auxílio será concedido, por meio de cartão fornecido pelo Banco de Brasília (BRB), em duas parcelas mensais, no valor de R$ 1,2 mil cada – podendo ser estendido por mais um mês, com o mesmo valor. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é a responsável pela gestão do programa, que foi criado para diminuir as consequências do estado de calamidade pública no DF, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A lista dos beneficiários reuniu os cadastros de permissionários fornecidos pelas Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) e pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF).
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, explica que o benefício visa atender os profissionais que estão, desde março, impossibilitados de trabalhar. “O fechamento das escolas e dos serviços de turismo, como medida de isolamento social em razão da Covid-19, acabou colocando esses permissionários em risco social, não tendo como gerar renda para pagar as contas e manter suas famílias”.
Retirada do cartão
Para saber se é beneficiário do programa, o dono do veículo terá que fazer a consulta no site www.rendaemergencial.brb.com.br. É preciso informar o CPF e a data de nascimento no formato dd/mm/aaaa na opção Mobilidade Cidadã.
Caso seja beneficiário, será exibido de imediato o local e a data de retirada do seu cartão. No ato da entrega do cartão, a pessoa física cadastrada deverá apresentar documento de identificação. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), será preciso apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Já o permissionário que está credenciado como pessoa jurídica poderá realizar o cadastramento, também pelo site www.rendaemergencial.brb.com.br, do responsável legal do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
O formulário para cadastro estará disponível a partir de segunda-feira (13) até a quarta-feira (15). Os cartões estarão disponíveis para retirada no dia 22 de julho, sendo necessário apresentar o ato constitutivo da empresa (Contrato Social ou Estatuto), bem como RG do representante, a fim de comprovar que é o representante legal da empresa.
Os beneficiários podem optar pelo saque do recurso ou utilizar o cartão em qualquer estabelecimento comercial do DF.
Condições para o auxílio
⇨ Estar devidamente cadastrado, em 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob);
⇨ Estar regularmente registrado, em 31 de janeiro de 2020, junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), na categoria de transporte escolar ou turismo.
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