OTribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde suspenda a contratação de gestão integrada de leitos para hospital de campanha no Complexo Penitenciário da Papuda. Em votação unânime, realizada nesta quarta-feira (15/7), os conselheiros referendaram um despacho singular acerca de representação do Ministério Público do Contas (MPC-DF), que tratava de possíveis irregularidades na dispensa de licitação promovida pela pasta para a prestação de serviços no centro penitenciário a fim de atender a população carcerária acometida pela Covid-19.
O voto do relator, conselheiro Inácio Magalhães, trata somente da contratação de serviço de gestão integrada de 10 leitos de suporte avançado e 30 leitos de enfermaria. A decisão é para que a Secretaria de Saúde se abstenha de ratificar a dispensa de licitação para a contratação emergencial da gestão integrada desses leitos.Ele não inclui obras ou quaisquer outras questões expostas em outras análises da Corte.
Na representação, o MPC alegou que o processo de dispensa de licitação para a contratação dos serviços de gestão do hospital de campanha não apresentavam nenhum orçamento estimativo feito pela administração. Além disso, segundo o documento, não há demonstração da fonte dos recursos e da disponibilidade orçamentária para fazer frente à despesa.
Assim, os conselheiros deram à secretaria dois dias, a contar do recebimento do despacho singular, para que apresente esclarecimentos. A pasta deverá encaminhar justificativas para a instalação de um hospital de campanha exclusivo para o Sistema Penitenciário, bem como a quantidade de leitos planejada e o custo-benefício da realização de tal empreendimento.
Por fim, a Saúde deve encaminhar planilha detalhada e consolidada referente à dispensa de licitação, uma vez que “apenas foi informado o valor estimado de R$ 17,8 milhões para o serviço”, diz o processo.
A suspensão é válida até a análise de mérito da questão. A Saúde foi acionada pela reportagem, mas não havia se pronunciado sobre a determinação do TCDF até a última atualização desta matéria. O espaço continua aberto a manifestações futuras.
 |
 |
