A existência do relatório foi revelada pela coluna do repórter Rubens Valente no portal UOL, e confirmada pelo Metrópoles. Consultado, o governo classificou a atividade de inteligência como “atividade de rotina”.
Segundo a reportagem, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas) produziu na primeira quinzena de junho deste ano um relatório com o título “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo”. A investigação foi feita após vir à tona, em 5 de junho, o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular“, assinado por 503 servidores aposentados ou da ativa de órgãos de segurança pública de todo o país.
A partir dessas assinaturas, a Seopi ampliou a investigação e listou, segundo o UOL, 579 nomes de servidores “antifascistas” em uma tabela. Os nomes foram divididos por Estado. Não há investigação formal contra os alvos, apenas sua listagem como simpatizantes do antifascismo.
Notícias relacionadas a servidores antifascismo e livros como Antifa – o manual antifascista, de Mark Bray, fazem parte do relatório, informa a apuração.
O relatório do Ministério da Justiça diz ainda que “além desses servidores foi possível identificar alguns formadores de opinião, professores, juristas e o atual secretário de estado de articulação da cidadania do Pará [sic], defensores desse movimento”.
Os citados são os professores universitários Paulo Sérgio Pinheiro (integrante da Comissão Arns de direitos humanos, presidente da comissão independente internacional da ONU sobre a República Árabe da Síria desde 2011, com sede em Genebra, nomeado pelo conselho de direitos humanos da ONU, ex-secretário nacional de Direitos Humanos no governo de FHC e ex-integrante da Comissão da Verdade); Luiz Eduardo Soares (cientista político, secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo Lula e co-autor do livro “Elite da Tropa”; e Ricardo Balestreri (secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil).
A Seopi ganhou estatus de secretaria já na gestão Bolsonaro/Sergio Moro. As operações de inteligência no âmbito do Ministério da Justiça, porém, já faziam parte da rotina em governos passados.
O órgão é comandado desde maio por Jeferson Lisbôa Gimenes, um delegado da Polícia Civil do DF nomeado para o cargo por André Mendonça, ministro que substituiu Moro.
Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública admitiu a existência do documento, mas não viu gravidade na apuração. “A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais””, justificou a pasta.
Veja a nota completa:
O Sistema Brasileiro de Inteligência (instituído pela Lei nº 9.883/1999) é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo. A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio.
Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.
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