29/07/2020 às 08h51min - Atualizada em 29/07/2020 às 08h51min

Servidor do Detran é preso por fraude em cancelamentos de multas no DF

Operação da PCDF deflagrada nesta quarta-feira prendeu cinco pessoas envolvidas nas fraudes, que cancelaram mais de R$ 1,3 milhão em multas

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/7), uma operação contra fraude em cancelamento de multas no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). São cumpridos cinco mandados de prisão e oito de busca em residências e no local de trabalho dos investigados. Um servidor cedido ao órgão é suspeito.
 

Segundo a investigação, há indícios de que as fraudes foram realizadas por hackers, por meio de uma falha no sistema do Detran, via internet. Os criminosos se aproveitavam de uma vulnerabilidade existente e conseguiram cancelar multas, bem como retirar restrições judiciais e administrativas, permitindo, inclusive, o licenciamento e a transferência de propriedade de veículos com pendências.

Um servidor cedido ao Detran-DF é suspeito de repassar informações internas a ex-despachante que realizavam as fraudes. A Polícia Civil acredita que as fraudes eram encomendadas pelos proprietários dos veículos a despachantes que, por sua vez, solicitavam os hackers fizessem a alteração no sistema Getran.

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O laudo pericial produzido pelo Instituto de Criminalística da PCDF, por meio da Seção de Perícias de Informática, apontou que o montante dos valores das multas canceladas indevidamente chega a R$ 1.371.658,99.

Os suspeitos agiram entre os meses de maio de 2019 a janeiro de 2020, segundo a PCDF.

Relembre

Em fevereiro deste ano, o Metrópoles revelou que ao menos 50 mil infrações tinham sido anuladas irregularmente. Para dar ar de legalidade ao procedimento clandestino, os suspeitos usavam o mesmo número de processo, que, na verdade, não existe. Os investigadores suspeitam que 16 pessoas integrem o suposto esquema.

Em apenas um caso, um único veículo conta com 55 penalidades invalidadas. Outro carro soma 47 cancelamentos. Há ainda dois automóveis, com 25 e 24 infrações suspensas.

Segundo funcionários públicos ouvidos pela reportagem, o volume de cancelamentos aumentou nos últimos meses. Um dos casos foi detalhado em memorando enviado ao coordenador regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Oeste (Copol).

De acordo com o documento, em 10 de novembro de 2019, uma equipe foi acionada para verificar denúncia de que um condutor trafegava supostamente embriagado em via pública nas proximidades da Quadra 516 de Samambaia Sul.

Tão logo chegaram ao local, os agentes do Detran abordaram o veículo e constataram que o motorista não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apresentava “nítidos sinais de embriaguez”. Além disso, o automóvel não estava licenciado.

Foram lavrados três autos de infração correspondentes à legislação de trânsito e o veículo acabou removido ao depósito do órgão em Taguatinga.

Em 27 de novembro, os agentes verificaram que os três autos de infração haviam sido extintos, assim como outros dois emitidos pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). No campo “motivo do cancelamento”, constava, como justificativa, que o carro tinha placa clonada.

A equipe compareceu ao depósito e foi informada pelos plantonistas que o automóvel não tinha qualquer adulteração em seus sinais identificadores, ou seja, tratava-se de um carro original.

Diante da possível irregularidade, os servidores do Detran pediram a apuração dos fatos, a adoção das medidas necessárias ao recadastramento das autuações, bem como a responsabilização dos envolvidos em procedimentos administrativos.

Em nota, o Detran-DF informou que as investigações são realizadas pela PCDF e que “apoia apenas com as informações necessárias”.

 
ARQUIVO PESSOAL
Arquivo pessoal

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Documento comprova que a denúncia é apurada pelo Departamento de Trânsito

 

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Arquivo pessoal

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Exemplos de multas canceladas e questionadas pelos servidores por suposta fraude
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