O Governo do Distrito Federal (GDF) negou recurso e manteve a punição aplicada ao ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por não usar máscara. Com a decisão, ele terá que pagar a multa de R$ 2 mil.
Ao questionar a punição, Weintraub afirmou que não houve flagrante e alegou perseguição política. “Fui feito de exemplo, selecionado como alvo, discriminado dos demais brasileiros, sem previsão constitucional ou legal para tanto”, alegou o ex-ministro, em trecho do recurso.
Os técnicos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contra-argumentaram que Weintraub foi visto sem máscara durante uma manifestação em que estavam presentes integrantes de diversos órgãos do GDF. Também afirmaram que “a tese de perseguição política não prospera, à luz da legislação vigente e ao fato de que a norma de uso de máscara foi descumprida”.
Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha determina que a população do DF deve usar máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos, vias públicas, nas paradas e nos veículos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. O texto também prevê que o descumprimento da medida acarretará multa. A medida tem como objetivo evitar a disseminação do novo coronavírus na capital do país.
Weintraub foi intimado, na noite desta sexta-feira (21/8), sobre a manutenção da multa. O ex-ministro pode recorrer da decisão administrativa na Junta de Análise de Recursos (JAR) da DF Legal no prazo de 10 dias. O gestor também questionou a punição na Justiça.
 |
 |
